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Servidor da Anatel defende dissertação de Mestrado sobre Regulação Participativa

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O especialista em Regulação Renato Lima de Oliveira, da Anatel, defende nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, às 16h, em Brasília, a dissertação de mestrado em Ciência Política intitulada “Regulação participativa: interação do Parlamento e da sociedade civil no processo decisório e normativo das agências reguladoras brasileiras”.

A defesa acontecerá no auditório do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, instituição de ensino reconhecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada do Ministério da Educação. A entrada é franca. O CEFOR localiza-se no Setor de Garagens Ministeriais Norte, atrás do anexo do Ministério das Comunicações.

A dissertação trata do relacionamento institucional das agências reguladoras brasileiras com o Congresso Nacional e a sociedade civil em geral, analisando a situação atual desta interação e buscando apontar caminhos para aprimorá-la. O texto enfoca as ferramentas de participação já existentes, como as consultas e audiências públicas, à disposição de parlamentares e cidadãos. “Esses instrumentos viabilizam que a sociedade influencie o processo de tomada de decisões nas agências, auxiliando no aperfeiçoamento dos atos normativos dos órgãos reguladores”, ressaltou o autor da dissertação.

O trabalho analisa o papel da participação social e do Parlamento no cotidiano das agências, e aponta uma série de considerações e sugestões no sentido de ampliar os mecanismos de controle social da regulação brasileira. Foi ainda desenvolvido um estudo de caso sobre o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional e sua interface com a Anatel e a Ancine.

Renato Lima é servidor da Anatel desde o primeiro concurso da autarquia, promovido em 2004, e fundador do Sinagências. É coautor do livro “Relações Governamentais” (Editora Ciência Moderna) e possui diversos trabalhos técnicos e artigos acadêmicos sobre o relacionamento institucional das agências reguladoras.

Cópia da dissertação pode ser solicitada diretamente ao autor pelo e-mail mestrado.renatolima@gmail.com.

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