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18 de agosto de 2020
PORTARIA Nº 71, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
20 de agosto de 2020

RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL Nº 006, DE 19 DE AGOSTO DE 2.020

Dispõe sobre as comunicações entre Comissão Eleitoral e as Chapas homologadas no processo eleitoral do SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO – SINAGÊNCIAS para o Triênio 2.020 – 2.023.

 

A Comissão Eleitoral do SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO – SINAGÊNCIAS, na forma do Estatuto Sindical e,

CONSIDERANDO os termos da Resolução DEN nº 31, de 21 de julho de 2.020;
CONSIDERANDO a necessidade de fixar parâmetros de comunicação entre a Comissão Eleitoral e as Chapas candidatas

 

RESOLVE:

Art. 1°. Determinar que toda a comunicação a ser feita pelas Chapas homologadas, no processo eleitoral, seja dirigida diretamente à Comissão Eleitoral, por meio do e-mail institucional, previsto no §1º do art. 9º da Resolução DEN nº 31, de 21 de julho de 2.020.

  • 1º. As comunicações somente serão conhecidas se encaminhadas pelo representante das Chapas homologadas.
  • 2º. O representante observador somente manterá qualquer interlocução com a Comissão Eleitoral a partir do processo de validação das eleições, no momento imediatamente anterior ao sufrágio e durante o processo de apuração, na forma do que determina o § 3º do art. 12 da Resolução DEN nº 31, de 21 de julho de 2.020.

Art. 2º. Após o recebimento de requerimento de quaisquer das Chapas, acaso a matéria não verse sobre as competências da Comissão Eleitoral, esta encaminhará ao SINAGÊNCIAS para decisão.

Parágrafo único. A Comissão Eleitoral responderá ao requerimento, se for o caso com o encaminhamento da decisão do SINAGÊNCIAS, quando a matéria for diversa de sua competência.

Ricardo Eudes Ribeiro Parahyba
Presidente

 

19.08.2020 RESOLUÇÃO 006. COMISSÃO ELEITORAL

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