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REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS QUEREM QUE ANTIGOS FUNCIONÁRIOS RECEBAM MESMO SALÁRIOS DOS CONCURSADOS

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28 de dezembro de 2005
Correio Braziliense – 21/12/2005
 
Mariana Mazza
Da equipe do Correio
 
A tentativa do governo federal de solucionar a situação dos servidores temporários das agências reguladoras acabou provocando ainda mais problemas entre os funcionários, que ameaçam entrar em greve por conta de mudanças no sistema de gratificações. Ontem, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) aprovou um indicativo de greve para a segunda semana de janeiro. O objetivo é parar o setor, caso o governo não alinhe o salário dos antigos funcionários aos dos concursados que entrarão nas agências com os benefícios definidos na Medida Provisória 269, em vigor desde a última sexta-feira.
 
A medida autorizou a prorrogação dos contratos temporários, com vencimento marcado para 31 de dezembro de 2005, ampliou o percentual da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) de

35% para 75% do vencimento e ainda criou a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação (GDATR). Mas a nova regra de adicionais aos salários não vale para os antigos servidores concursados das reguladoras.
 
O resultado prático será uma grave distorção entre os salários do quadro específico das agências e os novos contratados, com prejuízo para os engenheiros que estão há décadas prestando serviço para o governo. Uma simulação feita pelo sindicato mostra o tamanho do problema. Com as regras da MP 269, a diferença salarial entre recém-contratados e engenheiros do quadro específico chega a quase 300%. Enquanto um funcionário, em fim de carreira, recebe hoje R$ 2.052,00 no máximo, um novo funcionário concursado poderá elevar seus vencimentos até R$5.984,00. "Isso é discriminação. A MP melhora a situação de uma carreira específica, mas esquece das outras", reclama o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira. O sindicato deve reunir-se hoje com o Ministério do Planejamento para tentar chegar a um acordo que evite a greve.
 
Funcionários das agências e o próprio sindicato reclamam do tratamento que a Casa Civil tem dado aos funcionários do Plano de

Carreiras dos Cargos, o antigo PCC. Por outro lado, o governo seria um defensor dos gestores públicos e isso estaria refletido nas decisões sobre concursos e salários. "A Casa Civil tem sido nociva às carreiras antigas. Eles só querem saber das novas", desabafa João Maria. Essa briga também teria sido um dos motivos para a demora em decidir pela prorrogação dos contratos dos servidores temporários das agências. A idéia era preencher as vagas com gestores contratados em concurso público feito pelo Planejamento.

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