Relator da Reforma da Previdência apresenta relatório final e acata cinco sugestões de emendas do Fonacate

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O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19, apresentada na última quinta-feira (13/6) acatou cinco das dez emendas sugeridas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o qual integra e também subscreveu o Sinagências, juntamente com outras 30 entidades filiadas.

O relator acatou integralmente a emenda 50 (que suprime a capitalização); acatou parcialmente as emendas: 45 (Militares); 46 (Desconstitucionalização); 47 (Pensão por morte e acúmulo de benefícios); 52 (Transição-pedágio). E rejeitou as emendas: 48 (Invalidez permanente); 49 (Abono de permanência); 51 (Alíquotas ordinárias e extraordinárias); 54 (Diversidade da base de financiamento).

A Comissão Especial da Reforma da Previdência pode começar a debater, nesta terça-feira (18), o parecer do relator.

A realização de sessão de debates no Plenário da Câmara dos Deputados já na sexta-feira (14) abriu a contagem do prazo de duas sessões para começar a discussão do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial.

No plenário, a reforma precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos, para ser aprovada. Depois, caberá ao Senado votar a proposta.

Para ler o relatório final apresentado acesse =>  PEC 6-2019 – Substitutivo
Para ler à síntese do substitutivo acesse => SINTESE SUBST PEC 6

Quadro Comparativo -Reforma da Previdência

Fonte : Ascom/Sinagências

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