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REAJUSTE DE TARIFAS AMEAÇADO PELA FALTA DE COMANDO NA AGÊNCIA

Decreto regulamenta a GDAR e GDATR, como resultado da Greve
2 de julho de 2006
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5 de julho de 2006
Segunda-feira, 03 de Julho de 2006, 17h32
Há quase um mês sem ter formalmente quem possa assinar até o encaminhamento de matérias para publicação do Diário Oficial da União, a Anatel enfrenta nesta semana um teste decisivo: está na pauta do Conselho Diretor a discussão sobre o reajuste da telefonia fixa. A decisão acerca do percentual de reajuste e a forma como ele será aplicado será certamente tomada pelo Conselho. Uma vez definido, a agência deve encaminhar a decisão para que seja publicada no Diário Oficial. Só então começa a contar o prazo para que, por sua vez, as empresas publiquem nos jornais de grande circulação de sua área de atuação os percentuais do reajuste. Em 48 horas o reajuste começa a valer. Neste mês inteiro de acefalia, será a primeira decisão que vai mexer no bolso dos assinantes de telefonia ou nos caixas das companhias. Por isso a Anatel corre para encontrar uma interpretação da regulamentação de forma a permitir que um dos conselheiros assuma a responsabilidade pela assinatura do reajuste.
 
Há quem diga, inclusive, que a Anatel poderia já ter encontrado esta solução e que só não o fez como forma de pressionar o governo. De qualquer forma, seria uma situação de exceção, o que não é bom para o funcionamento da agência.
 
Onde está o problema
 
Na interpretação de alguns observadores, a não indicação do conselheiro José Leite Pereira para o cargo de presidente substituto (conforme aprovado pelo conselho diretor da agência) deve ser atribuída a manobras do PMDB para ocupar imediatamente o cargo de forma definitiva, "sem esperar o resultado das eleições", como havia sugerido o presidente Lula ao senador Renan Calheiros. Esta também é a interpretação de pelo menos um importante assessor do Ministério das Comunicações. Além de não ter presidente, a Anatel está com um conselheiro a menos enquanto o Palácio do Planalto não publicar o Decreto que indica os nomes dos funcionários da agência que devem assumir o cargo durante o período em que houve alguma vaga no conselho. E a Anatel segue, assim, acéfala.
 
Fonte: Carlos Eduardo Zanatta – TELA VIVA News

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