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Portabilidade: Sinagências sustenta apoio à Anatel

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O início da portabilidade numérica divide as operadoras. Um grupo teria enviado uma carta oficial à Anatel solicitando o adiamento da prestação de serviços, previsto para setembro, no Estado de Mato Grosso. No entanto, a Embratel – que teria assinado o pedido, em comunicado, assegura que não participou do movimento. A concessionária foi a única a se posicionar oficialmente com relação ao pedido.

Mas como o ato é mais uma forma de pressão na Anatel – nesta sexta-feira, 22/08, a Agência recebe os presidentes das operadoras para tratar da revisão do Marco Regulatório e, certamente, o assunto voltará à pauta. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências – lançou mais uma nota oficial, agora, nesta quinta-feira, 21/08, para prestar apoio ao presidente da Anatel, Embaixador Ronaldo Sardenberg.

Na nota oficial, o Sinagências diz que a Portabilidade Numérica é a ferramenta de negociação mais esperada pela sociedade e marcará o início de uma nova era nas relações entre consumidor e empresas de telefonia e afirma: "É com estranheza que vemos a postura das prestadoras, uma vez que a atitude suportada pelo poder econômico quer fazer reinar os conflitos de interesses e forçar a não execução de compromissos públicos assumidos pelo governo federal, além de querer ganhar tempo e adiar a implementação de um dos projetos mais importantes dos últimos anos para a Anatel e para a sociedade.

As prestadoras de telefonia dedicam-se mais em querer adiar a Portabilidade. Vale à pena refletir e lembrar que essas empresas, que possuem lucros na escala de dezenas de bilhões de reais por ano, conseguem implementar novas tecnologias, novos serviços, novas redes, entrar em novos segmentos do setor, contratar consultorias nacionais e internacionais de elevado conceito, justificar e implementar aumento de tarifas e preços sempre com grande agilidade. Todavia, não conseguem ativar a Portabilidade no tempo estabelecido?", dizem.

Adiamento: Pedido inconsistente

Para o Sinagências, o regulamento e o cronograma de ativação da Portabilidade são de conhecimento público há mais de um ano e, desde o início, definia para setembro deste ano as primeiras ativações. Prazo mais que suficiente para que a Portabilidade seja realidade no Brasil, assim como já é nos Estados Unidos, Canadá, Australia, Japão, Coréia e na Europa, dentre outros países.

Além disso, reforça a nota oficial dos servidores das Agências Reguladoras, o cronograma de ativação é gradativo, tem uma etapa experimental e inicialmente prevê a oferta em cidades e códigos nacionais (DDDs) com menores impactos, finalizando a ativação somente em março de 2009. Não há que se falar em falta de recursos humanos e empecilhos técnicos: contratem mais técnicos, planejem e ajam para que o interesse público seja atendido.

Na nota, os servidores reiteram: "Apoiamos a postura da direção da Anatel, por confiar nos servidores envolvidos no processo de Portabilidade, estáveis e com toda a independência técnica necessária para a melhor condução dos trabalhos, não cabendo a ninguém questionar isso, muito menos as empresas.

Se ocorrerem problemas na ativação inicial da Portabilidade ou descumprimento dos prazos de implementação, só restará uma postura a ser tomada pela Anatel: fiscalizar exaustivamente, instaurar os devidos processos administrativos para apuração de responsabilidades e apontar, em relatório público, qual ou quais prestadoras resistem à ativação da portabilidade, além de puni-las.

Quantos de nós consumidores já tivemos problemas com os Call Centers das prestadoras? Ao ser mal tratado, quantos já pensaram em mudar de prestadora, mas, na hora “H”, teve que desistir, para não perder o número telefônico? Quantas tentativas intermináveis para cancelar um serviço de telefonia? ".

A nota oficial lembra ainda que os "consumidores merecem exercer o direito de Portabilidade, de ser dono do próprio número. O exercício deste direito vem sendo esperado por muitos anos e não dá para ser adiado. Afinal, os custos dos recursos de numeração estão ou não, direta ou indiretamente, embutidos nas tarifas e preços dos serviços prestados aos consumidores?"

E finaliza: "O direito de mudar de prestadora quando a qualidade do serviço for aquém do esperado e de buscar melhores tarifas e preços, mudando de empresa quando quiser e sem receios, com o mínimo de interferência das próprias empresas, é o que a sociedade brasileira espera e merece. Acreditamos na defesa da concorrência, na proteção dos direitos dos consumidores frente aos abusos do poder econômico e em uma nova era nas relações de consumo com as empresas de telefonia. Por isso, confiamos nos servidores e na direção da Anatel".

Fonte: Convergencia Digital

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