PARTICIPAÇÃO SOCIAL – ANA está recebendo sugestões para ajustar modelo regulatório de tarifas
Conforme publicado no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (12/01), a ANA, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, deu início à Tomada de Subsídio de número 01/2022, ação focada em coletar e receber sugestões da sociedade em geral para elaborar a norma de referência a respeito dos modelos regulatórios de tarifas voltadas para os segmentos de água e esgoto.
Com previsão para ser incluído na Agenda Regulatória da ANA de 2021/2022, além de dar forma ao modelo de regulação tarifária, a ação auxilia na elaboração da AIR, a Análise do Impacto Regulatório. Visando o aperfeiçoamento da regulação dos setores envolvidos, posteriormente, ocorrerá uma consulta pública que irá disponibilizar a própria norma do Modelo de Regulação, estando possibilitada à apreciação do público.
Durante a abertura da tomada de subsídios, a Nota Técnica também será divulgada para guiar as discussões, já que contém uma lista de perguntas que devem ser respondidas pelos interessados através de suas contribuições. Norma de caráter geral que deve ser apropriadamente legitimada pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais.
Os interessados devem enviar suas contribuições no Sistema de Participação Social da ANA. Caso haja a necessidade de mais informações, contate o e-mail cotar@ana.gov.br.
Fonte: Ascom/Sinagências
