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OAB discute como aprimorar relacionamento com Agências Reguladoras

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29 de maio de 2012
PARTICIPE – Assembleia Estadual do Sinagências no Rio de Janeiro/RJ – 6 de junho, às 13h
29 de maio de 2012

Brasília – Uma reunião de trabalho para troca de ideias e busca de aprimoramento das relações entre procuradorias das agências reguladoras e advogados que militam nessa área, e que foi altamente produtiva para os dois lados. Assim o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, definiu a Mesa Redonda das Agências Reguladoras, promovida hoje (29) pelo Conselho Federal da OAB e que contou com a participação de procuradores-chefes de dez agências reguladoras, além do procurador-geral Federal Marcelo de Siqueira Freitas.

“O encontro mostrou que advocacia pública, no caso os procuradores de agências reguladores, e advocacia privada têm unidade de sentimentos e de propósitos, voltados não só para a questões profissionais mas, sobretudo, para defesa do cidadão e das instituições”, afirmou o presidente nacional da OAB ao encerrar a reunião de cerca de duas horas, destacando o significativo avanço obtido pelas partes nas discussões. Durante a mesa redonda, cada um dos participantes expôs as questões que hoje se interpõem ou dificultam – e também as que podem vir a facilitar – o melhor relacionamento entre as partes.

Dificuldades de acesso aos autos e também para retirada de cópias,impedimento de sustentação oral por parte do advogado do representado, falta de publicidade e de divulgação de pautas de julgamento pelas agências, foram as reclamações mais comuns quanto aos obstáculos enfrentados por advogados nas agências reguladoras durante a tramitação de processos.

Uma proposta final dos procuradores das agências, resumida pelo procurador-geral Federal Marcelo de Siqueira, foi o envio de ofício do Conselho Federal da OAB às diretorias das agências reguladoras requerendo medidas urgentes e definitivas para acesso aos autos processuais, maior publicidade às ações em andamento e abertura de listas para sustentação oral por parte dos advogados. O Conselho Federal da OAB foi também convidado a participar do próximo Fórum das Agências Reguladoras, que acontecerá de 3 a 5 de julho em Brasília.

Participaram também da mesa redonda o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da Comissão de Regulação e Concorrência da entidade, Pedro Dutra. Do lado das agências reguladoras, participaram os seguintes procuradores-gerais (ou substitutos) de agências nacionais: Manoel Lucívio de Loiola (ANTT – Transportes Terrestres), Glauco Alves Cardoso Moreira (Antaq– Transportes Aquaviários); Lucila Carvalho Medeiros da Rocha (ANS – Saúde), Gabriel Mello Galvão (Anac – Aviação Civil), Alex Braga Muniz (Ancine – Cinema), Marcelo Escalante (Aneel – Energia Elétrica), Victor Epitácio Cravo Teixeira (Anatel – Telecomunicações), Paulo Ailton de Queiroz Junior (ANA – Águas), Tiago Macedo (ANP – Petróleo) e Maxiliano Souza (Anvisa – Vigilância Sanitária).

Fonte: OAB

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