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“O papel das Agências Reguladoras é garantir alto padrão de qualidade nos serviços.”, André Vargas, Deputado Federal (PT-PR)

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?O papel das Agências Reguladoras é garantir alto padrão de qualidade nos serviços?, diz Vargas

Ao abrir o IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, na Câmara dos Deputados, o primeiro-vice-presidente, André Vargas (PT-PR), disse que os serviços de energia elétrica, telecomunicações, transportes e saúde suplementar, devem ser oferecidos à sociedade com alto padrão de qualidade e a preços justos. ?É essa a equação de que as agências reguladoras têm a obrigação de se ocupar, de modo a assegurar aos cidadãos recursos fundamentais para sua segurança, comodidade e qualidade de vida?.

O evento, realizado por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tem como tema ?O papel das Agências Reguladoras e a Qualidade dos Serviços Regulados? e visa o acompanhamento das políticas regulatórias, pelo poder legislativo.

?O estado moderno requer mecanismos ágeis de gerenciamento, planificação e investimentos em setores essenciais para o desenvolvimento econômico e para o bem-estar da população. Essas necessidades configuram verdadeiros desafios, que não podem, em nenhuma hipótese, ser subestimados, ou negligenciados?, disse Vargas.

O parlamentar afirmou que o poder legislativo assume função importante pelo equilíbrio das relações entre o estado concessionário ou permissionário, os prestadores de serviços e os usuários. ?Mais do que formuladores das normas legais que regem essas relações, somos ? deputados federais e senadores ? incitados por força constitucional, a fiscalizá-las, a fim de proteger o interesse público, a continuidade e o aprimoramento dos serviços essenciais. Temos, ainda, o dever de zelar para que as agências reguladoras estejam protegidas das turbulências políticas e possam funcionar de forma autônoma e independente?.

Vargas encerrou dizendo que a ampliação do debate sobre as agências reguladoras é necessária para o aperfeiçoamento dos meios de fiscalização dos serviços regulados.

Assista ao vídeo de pronunciamento de André Vargas clicando aqui.

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