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NOTA DE ESCLARECIMENTO SINAGÊNCIAS – IN 89/2022

 

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 89/2022 com alterações sobre o Programa de Gestão e Desempenho nas agências reguladoras federais e demais entes do executivo federal foi publicada hoje, em 16/12/2022, no D.O.U. com vacatio legis de 180 dias.

O Sinagências irá discutir com os servidores filiados e, após análise jurídica, encaminhará suas demandas ao novo governo eleito, avaliando seus impactos e incluindo propostas de melhorias.

Dentre as reuniões programadas para janeiro de 2023, se encontram a discussão com os filiados acerca das alterações propostas na IN nº 89 no PDG e o possível ajuizamento de ação acerca dos adicionais não percebidos hoje pelos servidores das agências reguladoras em exercício em PAF´s e locais de risco em todo o território nacional, em especial durante as atividades de fiscalização.

O calendário das reuniões será divulgado em breve.

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