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Ministro defende reestruturação da Anatel

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Ministro defende reestruturação da Anatel

quarta-feira, 17 de junho de 2009, 21h45

O antigo projeto de reestruturação da Anatel foi relembrado nesta quarta-feira, 17, pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Em seu discurso durante a posse do novo conselheiro da agência, o economista João Rezende, o ministro afirmou que o órgão regulador tem muitos desafios pela frente que terão impacto direto na estabilidade e agilidade dos trabalhos da autarquia. E arrematou dizendo que este é o momento adequado para que seja feita uma reforma administrativa na agência.

"Este parece ser o momento adequado de a Anatel fazer uma reflexão sobre a sua estrutura frente à evolução trazida pelos novos tempos", declarou. A reforma da autarquia é um assunto em pauta há vários anos e a primeira tentativa da agência de revisar sua organização administrativa foi barrada pelo próprio ministro Hélio Costa. Na época, há cerca de três anos, o Minicom entendeu que ao projeto desenhado pela agência não era adequado e feria a hierarquia da administração pública: a agência não poderia, por ela mesma, decidir mudar sua estrutura, questão esta da alçada exclusiva do presidente da República.

O entendimento sobre as questões legais que envolvem a reforma continua o mesmo. Tanto que o ministro informou que o governo terá que emitir um ato formal para que a reforma possa ser iniciada. Por ora, discussões formais sobre o assunto ainda não foram iniciadas. Como há uma previsão constitucional com relação à regulação de telecomunicações, o entendimento jurídico é que a mudança administrativa da Anatel deve ser balizada por um decreto presidencial, assim como ocorre com diretrizes básicas do setor, como o PGO e o PGMU.

A ideia central da reforma é a abandonar o sistema de análise "por serviço" e adotar um modelo de regulação "por processos". Com isso, a agência deixaria de ter sua organização funcional separada em superintendências de "serviços públicos", "serviços privados" e assim por diante, implantando um sistema mais aderente à convergência de serviços para a regulação e fiscalização do setor. Este já era o eixo original da proposta feita pela Anatel, mas a estrutura final das novas superintendências ainda é uma incógnita.

Fonte: TELETIME


Hélio Costa quer reestruturar a Anatel

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 17/06/2009

O ministro da Comunicações, Hélio Costa, aproveitou a posse do novo conselheiro da Anatel, João Rezende, nesta quarta-feira, 17/06, para sugerir uma reestruturação da agência, em especial, no processo de regulação do setor. Para Costa, a convergência tecnológica torna relevante a retomada dessa discussão – que já entrou na pauta, mas foi retirada diante de muita polêmica.

"Hoje os processos são orientados por serviços, mas diante da convergência é relevante que se faça uma reavaliação para fazer frente aos novos desafios", disse o ministro. Ele julga conveniente aproveitar o momento de ‘relações muito cordiais’ entre a agência e o Ministério para combinar diretamente com o presidente Ronaldo Sardenberg, uma agenda para viabilizar essa reestruturação.

"Houve uma tentativa de reestruturação há três anos e, lamentavelmente, não se deu da forma mais adequada. Se previa aumentar o número de superintendências, o que não era a posição do Ministério das Comunicações. Hoje, com todos os problemas que surgiram, como 3G, banda larga rural, TV Digital, há espaço para uma reavaliação, especialmente, na questão do uso das freqüências", afirmou Hélio Costa.

A ideia é trocar o tratamento atual, onde a regulação se divide em telefonia fixa, telefonia móvel, tevê por assinatura, etc, por um sistema no qual a agência avalie os processos de forma conjunta, com o intuito de avaliar a finalidade do serviço.

O ministro disse que vai conversar com o presidente da Anatel para decidir o melhor encaminhamento dessa reestruração. "Vou sentar com o presidente Sardenberg para ver a possibilidade de discutirmos o tema nesse momento. Não quero impor uma obrigação para a qual ele não esteja preparado, mas acredito que está", concluiu Costa.

Fonte: Convergência Digital

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