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Minério também terá um marco regulatório

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Abnor Gondim e Maurício Godoi

BRASÍLIA e SÃO PAULO – O governo quer criar uma agência reguladora para a mineração e ampliar a distribuição de royalties da atividade para todos os estados e municípios, descentralizando os recursos hoje destinados às unidades federativas produtoras e à União.

Uma comissão especial do Ministério das Minas e Energia deve apresentar a proposta em setembro. Está previsto também o aumento de impostos e da alíquota dos royalties sobre minérios – hoje em 2% – para se aproximar da paga pelo petróleo – 10%.

Em fase final de estudos, o novo marco regulatório do setor mineral vai seguir a mesma linha da proposta sobre a distribuição de royalties e participações especiais da exploração de petróleo que será levada hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Responsável pela concessão de alvarás de lavra e pesquisa mineral, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) deverá ser transformado em agência reguladora. A idéia é assegurar poderes ao novo órgão para retomar concessões não exploradas. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reclama que há mineradoras que usam o "patrimônio do povo" para especular. Ele se refere a empresas que obtêm autorização para fazer pesquisa, descobrem jazidas e não retornam a área para fazer exploração e a produção. "Em muitos casos, o sujeito vende a área por milhões", critica o ministro.

Por isso, Lobão defende que o novo marco regulatório da mineração terá o objetivo de obrigar as empresas a explorar as áreas licitadas dentro de um prazo determinado ou devolver a concessão.

Na semana passada, a maior mineradora do País e a segunda maior do mundo- a Vale – foi criticada pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, porque estaria retardando a exploração de duas minas de potássio (mineral usado para a produção de fertilizantes agrícolas), sobre as quais a empresa tem direitos de exploração na Amazônia. "Ou a Vale trata de desenvolver a produção, ou abre mão da exploração", afirmou Stephanes.

Em defesa da Vale, o DNPM alega que a exploração por causa de questões ambientais na Amazônia. Anualmente, o Brasil importa cerca de 90% de seu consumo de minerais usados para a produção de fertilizantes. Isso porque a produção interna, de apenas 400 mil toneladas por ano, corresponde a apenas 10% do consumo anual de 4,2 milhões de toneladas.

O ministro de Minas e Energia orientou a comissão especial a propor o aumento de impostos pagos pelas mineradoras, mas que isso signifique afetar a competitividade delas no cenário internacional. De acordo com a assessoria do ministro, a idéia é rever tanto os 10% de impostos pagos pelas mineradoras quanto os 2% de royalties. No setor de petróleo, os percentuais são de 65% e 12%, respectivamente. Os estudos, em fase de conclusão, vão apontar quanto deve ser aumentado. Outra intenção do ministro é submeter o projeto do novo marco regulatório da mineração a consulta pública durante pelo menos dois meses.

Lobão defende que o atual sistema de distribuição dos royalties da mineração siga o mesmo modelo a ser proposto para a exploração das jazidas da camada pré-sal, uma sequência de poços descobertos na costa desde o Espírito até Santa Catarina, com maior concentração na Bacia de Santos, em São Paulo.

No Congresso, é esperada uma forte reação das bancadas dos principais estados mineradores, a exemplo de Minas Gerais e Pará. Assim já está acontecendo, em relação ao petróleo, com a bancada do maior produtor, o Rio de Janeiro, cujos deputados já assinaram um documento advertindo que vão ingressar com mandado de segurança, caso o governo proponha mudanças legislação.

A assessoria do ministro descartou a possibilidade de a proposta ser também adotada em relação aos recursos resultados da implantação de hidrelétricas.

Leia mais nas páginas A3 e A6

Fonte: DCI

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