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Manifesto Político Unidade na Regulação traz diretrizes para novas práticas sindicais

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O documento está disponível e a entidade convida toda categoria reguladora para construir, colaborar e apoiar o manifesto 

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sinagências aprovou durante a primeira reunião da gestão 2017/2020, realizada entre os dias 07 e 08 de julho, na sede do Sinagências, em Brasília, o “Manifesto Político Unidade na Regulação”.   O Manifesto tem por objetivo propor a máxima aproximação de ideias para formar o consenso majoritário a fim de subsidiar as formas de mobilização e apontar compromissos que permeiem o contexto político atual para a defesa de ações.   Estratégias importantes na regulação e também a construção coletiva de ideias para novas práticas sindicais estão descritas. 

Para o secretário geral adjunto do Sinagências, Fabio Rosa, o manifesto poderá ser a expressão majoritária para, em âmbito coletivo, contribuir para a valorização dos servidores e por isso causa principal para a existência dele.

"Todo grande movimento, seja ele político ou artístico, costuma ter por base um documento que explica sua razão de ser, delineia suas intenções e aponta os valores que o norteiam. Nesse espírito, o manifesto Unidade na Regulação foi aprovado pela DEN como o marco de uma nova prática sindical, a qual todos os reguladores estão sendo convidados a construir e apoiar. A mobilização em torno desses objetivos comuns certamente nos fortalecerá enquanto categoria e sindicato", analisa o secretário-geral adjunto do Sinagências.

O manifesto também descreve algumas diretrizes de valores para a atuação e aperfeiçoamento da política sindical e contextualiza o que os membros da DEN pensam atualmente sobre a participação no contexto pluralidade democrática, gestão diligente e democratizante e sindicalismo vivo.  O documento está disponível em plataforma de compartilhamento (acesse aqui) e  abaixo o texto na íntegra.

No ensejo, a Diretoria Executiva Nacional convida todos os interessados para lerem, apoiarem o manifesto e darem suas sugestões.

 

MANIFESTO UNIDADE NA REGULAÇÃO – Construindo juntos uma nova prática sindical

 

A Regulação Federal, composta pelo conjunto dos trabalhadores de todas as agências nacionais de regulação e o DNPM, tem se consolidado historicamente como categoria estratégica e de fundamental importância ao Estado Brasileiro. A partir da desestatização da prestação de uma gama de serviços públicos, cabe à Regulação, componente do Estado Regulador, fomentar, fiscalizar e normatizar a atividade econômica em diversos setores, bem como operacionalizar as políticas públicas setoriais. Em linhas gerais, trata-se de um corpo técnico que tem como responsabilidade garantir que os direitos em abstrato, conferidos pela legislação, materializem-se, perante a sociedade, como prestações concretas e suficientes, ainda que executadas por agentes privados.

São inegáveis os avanços obtidos por esta categoria ao longo dos anos. Desde o ponto de vista do amadurecimento técnico, passando pelo reconhecimento institucional – ainda que muitas vezes apenas declaratório – da necessidade de seu fortalecimento, e até mesmo as conquistas trabalhistas alcançadas. Todas fruto das lutas travadas pelos reguladores por meio de suas organizações. Hoje, no entanto, a defesa da Regulação Federal, tanto como instituto de Estado quanto como categoria de trabalhadores, exige que se forme em torno dela um novo consenso majoritário, razão de existir deste manifesto Unidade na Regulação.

A aglutinação em torno de uma entidade não elimina nossas divergências, ao contrário, viabiliza espaço legítimo no qual as contradições das diversas frações e posições existentes podem ser debatidas, gerar sínteses e entendimentos a partir da pluralidade. É nessa perspectiva que compreendemos o Sinagências como a organização em melhores condições de cumprir essa tarefa histórica. Isso não se dá por mera preferência ou partidarismo, mas por dois elementos objetivos básicos.

O primeiro deles diz respeito à sua conformação institucional, desde sempre orientada para abrigar a diversidade dos reguladores e compreendê-los como categoria – ao mesmo tempo una e multifacetada – composta por seus diversos cargos e carreiras. Tal entendimento é imprescindível para qualquer movimento que se pretenda forte e unido.

O segundo elemento objetivo, de cunho jurídico-constitucional, é o fato de o Sinagências ser a única entidade que ostenta a condição de sindicato devidamente registrado no Ministério do Trabalho, apto a ser representante legal da categoria. É óbvio que a mera formalização legal não se traduz automaticamente em legitimidade e representatividade. Mas também é certo que, sem ela, pouco se pode fazer a não ser uma inócua disputa, frustrada de antemão pela vedação constitucional ao estabelecimento de mais de um sindicato por base territorial. Disputa essa que agiganta nossas eventuais diferenças, ignora o comum que é predominante entre nós, gerando mágoas, cisões e enfraquecendo o conjunto da regulação. Isso é o que se tem observado claramente como resultado prático de iniciativas dessa natureza, que penalizam a categoria há mais de uma década e precisam ser superadas.

Tais elementos, embora importantes, devem ser acompanhados de valores que orientem a categoria a uma nova prática sindical, a saber:

 

1.Pluralidade Democrática, que compreenda a diversidade funcional, política, cultural, geográfica, geracional e de gênero presente na categoria. Um sindicato é diferente, por exemplo, de um partido político. No último, as pessoas se aglutinam necessariamente em torno da proximidade de suas posições e ideias, com alto grau de convergência. No sindicato, em vez de ideológica, tal união se dá em torno de objetivos compartilhados, derivados da condição funcional de trabalhadores, ligados por seus cargos, carreiras, atividades em comum e pertencimento a uma categoria econômica específica. Ao levantar a bandeira da Pluralidade Democrática, identificamos, antes de tudo, cada indivíduo como titular de direitos políticos e com a liberdade plena para exercê-los da maneira que melhor lhe convenha. Reconhecemos ainda a legitimidade das múltiplas visões de mundo e de interesses funcionais – as frações – presentes na realidade da categoria. Entendemos, assim, que o sindicato não deve se restringir a apenas uma fração, mas estender sua capacidade de acolher e vocalizar todas elas. A divergência de posições é natural em espaços assim e deve ser resolvida por meio do princípio democrático.

 

2.Gestão diligente e democratizante. Diligente porque zelosa com os bens e interesses da categoria, submissa às instâncias e aos regulamentos estabelecidos para seu funcionamento. Comprometida com transparência, com a profissionalização da gestão e da prestação dos serviços, respeitando o filiado enquanto mantenedor e agente político, destinatário final de suas ações. Democratizante, tanto pelo respeito ao princípio democrático quanto pela compreensão de que, ao promover uma vivência democrática, transparente e comunicativa na categoria, evita a concentração de poder nas mãos de uns poucos e todas as distorções que disso poderiam advir.

 

3.Sindicalismo Vivo, fruto do tempo presente, que não nega o legado de todos os que vieram antes de nós, mas que rejeita as fórmulas prontas do passado. Mais do que um sindicalismo de resultados, restrito a ganhos econômicos, o sindicalismo vivo é aquele que pretende agir nas diversas dimensões de existência tanto dos reguladores quanto da Regulação, sem se prender a esquemas prefixados. Por isso experimenta, inova, se apropria de novas ferramentas e de novas possibilidades organizativas. Não tem medo de tentar, pois compreende que a dinâmica que se impõe às organizações não admite modelos e métodos petrificados, que se fechem para o novo e para o diferente. Entende que para se valorizar o Regulador, é necessário compreender e fortalecer a Regulação, buscando a legitimidade perante a sociedade como defensor dos seus interesses, conformando-se o sindicato como ferramenta de organização, integração, luta e, sobretudo, de inteligência da categoria.

 

Caminhamos um longo percurso até aqui, repleto de lutas, conquistas, e suas dificuldades. O futuro, no entanto, será construído a partir da coragem daqueles e daquelas que, aprendendo com os erros e acertos do passado, ousarem adotar uma nova postura. É tempo de as cisões e desconfianças de             outrora darem espaço à esperança de uma nova fase, caracterizada por novas práticas. Fase de Unidade na Regulação, pautada pela Pluralidade Democrática, promovida por uma Gestão Diligente e Democratizante, no espírito de um Sindicalismo Vivo!  Conclamamos assim, a todo regulador e reguladora, a unir-se a esse movimento e construir uma nova prática sindical, assinando conosco o presente manifesto, pedra fundamental desse novo ciclo.

 

Fonte : Ascom/Sinagências 

 

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