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Ideia sobre redução e limitação da quantidade de cargos comissionados pode virar projeto de lei

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6 de fevereiro de 2014

O Senado Federal disponibilizou um serviço eletrônico segundo o qual os cidadãos podem propor ideias que desejam ver transformadas em projeto de lei. As ideias com maior número de apoiamentos serão enviadas para avaliação dos senadores e senadoras da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e poderá tramitar formalmente no Senado.

Uma dessas ideias diz respeito à redução e limitação da quantidade de cargos comissionados, podendo ser acessada e aderida pelo link https://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=16441

O fato é que o excesso de cargos comissionados ocupados por funcionários escolhidos livremente, em detrimento de servidores concursados, fere o princípio constitucional da moralidade da Administração Pública e, por via oblíqua, o princípio da eficiência administrativa.

Apoie esta ideia. Mas não perca tempo. A data limite para participar é 18 de abril próximo.

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