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Gestão 2017/2020 – Saiba como foi a Reunião da Diretoria Executiva Nacional

Sinagências emitirá Nota Técnica sobre Projeto de lei que prevê parceria privada para área de fiscalização
26 de agosto de 2017
PORTARIA Nº 50, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
28 de agosto de 2017

Gestão 2017/2020 – Saiba como foi a Reunião da Diretoria Executiva Nacional

A Diretoria Executiva Nacional (DEN), da Gestão Unidade na Regulação se reuniu esta semana, entre os dias 20 e 21 de agosto, na sede do Sinagências e deliberou uma extensa pauta com pontos importantes demandados pelos filiados e servidores das Agências Nacionais de Regulação e também analisou questões institucionais da entidade.

A reunião foi aberta aos filiados e contou com a participação do presidente, André Elias Marques, vice-presidente, Júlio César M. Rodrigues e secretário geral, Felipe Barbi Chaves da Associação dos servidores do DNPM e da presidente Sandra Coelho, da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Asea).

Da Diretoria Executiva Nacional participaram o Presidente, Alexnaldo Queiroz, 1º Vice-presidente, José Airamir Padilha,  o 2º vice-presidente,  Nailton Alves da Gama Junior,  o Secretário Geral, João Maria Medeiros, o Secretário Geral adjunto, Fabio Gonçalves Rosa, o Diretor Financeiro Adjunto, Cláudio Xavier da Silva, diretor de Administração,  Wellington Batista Aguilar, o Diretor Jurídico Adjunto, Anésio Evangelista de Oliveira Filho,  o Diretor de Comunicações, Márcio Colazingari,  o Diretor de Relações Institucionais, Wagner da Silva Dias, o Diretor Social e Cultural, Carlos Zenão Gonçalves, o Diretor de Políticas, Organização e Formação Sindical, Geraldo Marques Ferreira Filho e o Diretor de Políticas Públicas em Regulação, Luis Bernardo Delgado Bieber.

O colegiado deliberou questões sobre os seguintes temas:

Negociação Salarial – A DEN aprovou a defesa da tabela salarial dos cargos de nível superior da CVM e suas repercussões percentuais em todos os cargos da regulação nacional.  Também lutará pela inclusão de um parágrafo no artigo 1º da Lei nº 10871/2004 para considerar os cargos do Plano Especial das Agências (Leis nº 10.882 de 2004 e nº 11357 de 2006) e os cargos da Lei nº 11046/2004 efetivos das Agências.

Outras pautas encaminhadas em referência a negociação coletiva são: a defesa da transversalidade dos cargos das Agências, a exclusividade de requisito de ingresso de nível superior para todos os cargos das Agências, manutenção do incentivo dos sanitaristas, a possibilidade de exercício de outras atividades econômicas para todos os cargos da regulação nacional, redução de jornada de trabalho sem redução remuneratória, defesa da possibilidade dos servidores públicos estatutários em lotação provisória nas Agências poderem optar por entrar no plano especial de cargos das Agências e a criação de grupo de trabalho com o governo para análise de equiparações salariais entre cargos, quadros e melhoria na correlação salarial entre os cargos de nível intermediário e de nível superior.

Temas Regulatórios –  Durante os dois dias de reunião, os membros da DEN debateram situações pelas quais passam os servidores e a necessidade da entidade pensar e agir para a busca de soluções e/ou minimizar, os efeitos nocivos ao resultado da atividade regulatória que é exercida pelo servidor.

Pensando neste contexto, a DEN encaminhou a elaboração de três grupos de trabalho que farão uma nota técnica sobre o recente Projeto de Lei (PLS 280/2017) de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB.MG), que prevê parceria privada para exercício do poder de fiscalização nos mais diversos setores estatais, sobre ocupação de cargos de corregedores nas Agências, e sobre a defesa da integridade física dos servidores nas atividades de fiscalização.

A autonomia técnica continua a ser um dos principais temas de importância da gestão Unidade na Regulação e a entidade lutará pela defesa da autonomia técnica nas indicações para diretores das Agências.

Saúde do servidor – Tema que foi muito debatido na reunião, as questões de ambiente, carga horária, condições de trabalho e suas implicações na saúde do servidor foram bastante explicitadas. A partir do conhecimento de diversos contextos que estão ocorrendo nas Agências e pensando na qualidade de vida deste servidor, a DEN encaminhou a criação de um grupo de trabalho sobre a saúde do servidor nas Agências para estudar a criação de um plano de saúde nacional que atenda doenças provenientes da atividade regulatória.

MP791/2017 criação da ANM – A entidade parabeniza e vê com muita satisfação a criação da Agência Nacional de Mineração, inclusive participou desta luta e esteve presente na cerimônia oficial da assinatura da MP791 que criou a ANM, em julho passado.

Ainda esta semana (23), o relator da referida MP no Senado foi indicado e será o deputado federal, Leonardo Quintão (PMDB.MG). A entidade continuará a acompanhar os trabalhos da Comissão Mista instalada para analisar a MP.

Clube de Convênios – O Sinagências irá fechar convênio com a empresa Marktclub, que hoje atende a Associação dos Servidores do DNMP e a Unareg. O contrato será assinado brevemente e aumentará as opções de possibilidades de prestação de serviços em todo o país, em diversas áreas aos seus filiados. Informações sobre a empresa podem ser acessadas pelo endereço http://marktclub.com.br/

IV Consag – Está confirmada a realização do IV Consag – Congresso Nacional do Sinagências, entre os dias 27 a 29 de outubro. Por questões logísticas e financeiras, o Congresso foi transferido para a cidade de Luziânia, Goiás. Em breve, informações mais detalhadas estarão em nossos canais de comunicação.

Apresentação e aprovação balancete julho 2017– A DEN fará bimestralmente, por meio de Boletim Informativo, a prestação de contas da Gestão Unidade na Regulação e irá disponibilizar na área do filiado no site do Sinagências.

A entidade também divulgará o Boletim Informativo das ações realizadas pelo Sindicato, o primeiro exemplar foi apresentado na reunião e está sendo enviado às Agências nos estados. O material estará disposto brevemente em formato eletrônico nos canais de comunicação da entidade.

Gestão Transparente – As reuniões da DEN também contam com uma nova dinâmica de tempo e metodologia e continuarão a ser realizadas em tempo real feitas em live ao vivo, na fan page da entidade (www.facebook.com/sinagencias), inclusive todo conteúdo desta reunião está aberto e pode ser acessado.

Serviços prestados pelo Sindicato – projetos para melhor atendimento no jurídico, comunicação e uma melhor eficiência na gestão interna do Sinagências também foram temas tratados e ações neste sentido começam a ser realizadas. As mesmas, em breve serão mais detalhadas e chegarão para os filiados.

Ao final, o presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz e os membros da diretoria analisaram como produtiva a segunda reunião da DEN.  Outros temas pertinentes ao atual momento do Sindicato e todas as questões institucionais da entidade que foram deliberadas estão dispostas em resoluções que estão disponíveis no site do Sinagências.

Fonte: Ascom/Sinagências

 

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