Filiada ao Sinagências é autora de O Caso “Ancine + Simples”

Livro aborda os impactos das auditorias do TCU sobre a política pública do setor audiovisual brasileiro

A filiada ao Sinagências, servidora da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Eloiza Silva, é autora do livro recém-lançado pela Editora Processo, intitulado O Caso “Ancine + Simples”, uma análise dos impactos das auditorias de controle externo, iniciadas em 2016, sobre a accountability da política setorial do audiovisual brasileiro.

A obra retrata uma pesquisa empírica em Direito do tipo “estudo de caso”, elaborada a partir da análise das ações de controle externo desempenhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a metodologia de execução de prestação de contas de projetos de fomento a obras audiovisuais brasileiras, a chamada “Ancine+Simples”.

A autora buscou construir um trabalho crítico acerca do “como” e do “porquê” do exercício desse controle externo sobre o subsistema político-administrativo de atores, instituições e ideias que integram a Política Nacional do Cinema, especialmente, a Ancine, investigando como isso impactou a avaliação e influenciou o redesenho da implementação e do controle dos recursos públicos dessa política setorial.

O livro está subdividido em quatro grandes eixos.

No primeiro, abordou-se o conjunto de entes e órgãos públicos da Administração Pública Federal brasileira – Conselho Superior do Cinema (CSC), Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), Secretaria Nacional do Audiovisual (SAV), e Agência Nacional do Cinema (Ancine) – que vem sendo impactado e inclusive responsabilizado pela jurisprudência do TCU enunciada nos processos de auditoria investigados nesse estudo de caso.

Em seguida, tratou do contexto no qual a Corte de Contas executou seu controle sobre a metodologia “Ancine+Simples”, subdividindo-se essa abordagem em três momentos: competências e prerrogativas do TCU para o exercício do controle externo em face de jurisdicionados pertencentes à Administração Pública; o processo administrativo de criação da metodologia “Ancine+Simples” no âmbito da Ancine; e detalhamento das determinações e recomendações contidas nos acórdãos enunciados pelo Tribunal em face dos órgãos e entes responsáveis por essa metodologia.

No terceiro Capítulo, seguindo um método exploratório, mapeou-se, a partir da análise desses acórdãos, um conjunto de impactos observáveis tanto de frenação e quanto de redesenho da implementação dessa política setorial.

Ao final, pretendeu-se, de um lado, esboçar de maneira preditiva possíveis caminhos dessa política pública relativamente ao sistema de transparência, accountability e governança que vem substituindo essa extinta metodologia simplificada e, de outro lado, prospectar, consoante um enfoque de processo geral de aprendizado e de mudança na política pública (policy learning), o futuro dessa interação institucional de controle externo existente entre TCU e Ancine.

Para a autora da obra, Eloiza Silva “o livro é resultado de uma densa pesquisa empírica em Direito e Políticas Públicas, iniciada em 2019 e defendida em abril de 2021 no programa de mestrado em Direito na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), com a orientação da professora Doutora Rosalina Corrêa Araújo.

Em síntese, buscou-se mapear e compreender os desdobramentos das auditorias realizadas pelo TCU, desde 2016, sobre o sistema de prestações contas de projetos audiovisuais, analisando os impactos que influenciaram os centros de decisão administrativa e de política pública do chamado “Tripé Institucional” da Política Nacional do Audiovisual – constituído pelo Conselho Superior do Cinema (CSC), Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), Secretaria Nacional do Audiovisual (SAV) e Ancine.

A autora destaca ainda que a obra, após um ostensivo detalhamento de processos de auditoria, apontou que a forte interação entre TCU e Ancine vem contribuindo para fortalecimento e aprendizado institucional dos entes públicos envolvidos, com alcance de resultados positivos e de significativo aperfeiçoamento de accountability e de governança no âmbito dessa política pública, focada no desenvolvimento sustentável do setor audiovisual brasileiro.”

Fonte : Ascom/Sinagências