Executivos de carreira

Os servidores das 11 agências reguladoras voltaram a pressionar o governo para que as diretorias delas sejam ocupadas por técnicos de carreira.

O assunto voltou à tona após a exoneração de Rubens Vieira, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de dezembro de 2013. Ele foi afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no fim de 2012, sob acusação de envolvimento no escândalo de tráfico de influência encabeçado pela chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. Aproveitando o cargo vago, a Associação dos Servidores da Anac (Asa) iniciou um processo de seleção do qual listará nomes de técnicos de alto nível para substituir o ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária.

“As indicações políticas são comuns. E, em 90% dos casos, as pessoas são do setor regulado, o que facilita as irregularidades. A Anatel (telecomunicações) não tem um diretor ou um conselheiro de carreira. Na ANTT (transportes terrestres), nem sequer houve nomeações. Todos estão interinos aguardando a sabatina no Senado ”, apontou Ricardo Holanda, diretor do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que representa os trabalhadores de Ana (águas), Anac, Anatel (telecomunicações), Ancine (cinema), Aneel (energia elétrica), ANP (petróleo), ANS (saúde suplementar), Antaq (transportes aquáticos), ANTT, Anvisa (vigilância sanitária) e DNPM (produção mineral).

No início do ano passado, a entidade apresentou ao governo a minuta de um decreto para normatizar a seleção dos cargos executivos. “A Casa Civil empurrou o projeto para o Ministério do Planejamento, e a discussão não avançou”, reclamou Holanda. O texto prevê que pelo menos três quintos do colegiado deverão ser compostos por servidores. Este mecanismo é utilizado por agências de outros países e por diversos órgãos da administração pública federal. O Sinagências admite nomeações de profissionais de fora para os cargos de direção, desde que essa não seja a regra, mas sim a exceção. A esperança é que, em 2014, esse texto e outras matérias sobre o assunto andem no Congresso.

No Senado

Pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei da Casa (PLS) nº 464/2007 sugere que, para assumir cargos importantes nas agências, o profissional deverá ter, no mínimo, 10 anos de experiência. A CCJ analisa também o PLS nº 507/2007, que define novas formas de demissão. Permite que os dirigentes sejam exonerados por aprovação de voto de censura por dois terços dos membros do Senado Federal.

Fonte: Correio Braziliense