Equiparação com os Cargos do Ciclo de Gestão pode se tornar realidade para a categoria reguladora
A emenda apresentada pelo deputado federal Roberto de Lucena (PV.SP) trata da equiparação das carreiras das Agências Reguladoras com as carreiras do Ciclo de Gestão. As discussões sobre a possiblidade de inserir a emenda partiram de reuniões e audiências feitas em abril e maio, entre o atual presidente eleito, Alexnaldo Queiroz e o parlamentar.
O Sinagências, em defesa de ganhos e benefícios para toda categoria reguladora, segue articulando no Congresso Nacional uma desejada e agora concretamente possível conquista para os servidores públicos que trabalham nas Agências Nacionais de Regulação. A emenda de nº 53 que está dentro da atual Medida Provisória 782/2017, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República, dos Ministérios, Conselhos e demais órgãos; em tramitação na Comissão Mista do Congresso Nacional, representa uma dessas ações encabeçadas pelo Sinagências.
A emenda traz o seguinte texto nos parágrafos § 1º. Na hipótese em que o exercício de outra atividade não configure conflito de interesses, o servidor deverá observar o cumprimento da jornada do cargo, o horário de funcionamento do órgão ou da entidade e o dever de disponibilidade ao serviço público, § 2º. Os cargos previstos na lei 10.871 de 2004 e da lei 10.768 de 2003, devem ser equiparados com os cargos integrantes das carreiras da CVM, inclusive seguindo a regra do caput e do parágrafo primeiro; § 3º. Inclui parágrafo único no artigo 1º. da lei 10.871 de 2004: Os cargos das agências reguladoras compostos na lei 10.768 de 2003, da lei 10.882 de 2004 e da lei 11.357 de 2006, são considerados cargos efetivos das agencias reguladoras; e § 4º. Reserva-se a fração de ¼ (um quarto) dos cargos de direção nas agências reguladoras para servidores ocupantes de cargos efetivos das agências reguladoras”.
A emenda apresentada pelo deputado federal Roberto de Lucena (PV.SP) trata da equiparação das carreiras das Agências Reguladoras com as carreiras do Ciclo de Gestão. As discussões sobre a possiblidade de inserir a emenda partiram de reuniões e audiências feitas em abril e maio, entre o atual presidente eleito, Alexnaldo Queiroz e o parlamentar. O deputado Lucena tem dialogado com a nova diretoria eleita, a fim de conhecer às pautas relacionadas às Agências Nacionais de Regulação e presidirá a Audiência Pública na Câmara Federal, também mobilizada pelo Sinagências, com o tema: “Agências Reguladoras emponderadas, mercado equilibrado”. Além da emenda apresentada pelo parlamentar na Câmara, a mesma emenda, também foi apresentada no Senado, onde a sensibilização para o tema também tem sido constante.
A equiparação com os cargos do Ciclo de Gestão é uma reivindicação já posta há algum tempo pelos reguladores federais e que o sindicato tem buscado de diversas formas, não somente via Congresso Nacional, obter e fazer-se concreta, em abril deste ano também em reunião com o Ministério do Planejamento, uma das reivindicações para a negociação salarial de 2018 foi a equiparação.
“Será um grande passo e importante conquista para as carreiras reguladoras. Estamos em contínuo contato com alguns parlamentares, na tentativa do convencimento. Este é um momento em que o Governo precisa ser mais assertivo, e isso pode nos favorecer junto a este pleito”, analisa o presidente eleito do Sinagências, Alexnaldo Queiroz. Alexnaldo Queiroz também acredita que é importante que a direção de todas as Associações vinculadas às Agências de Regulação, apoiem e se mobilizem em favor dessa emenda do deputado Lucena com o trabalho do Sinagências, pois será um ganho para toda a categoria. Uma importante ação será a presença dos servidores no Congresso Nacional mobilizados junto com a entidade para chamar a atenção dos parlamentares para a aprovação da emenda.
O Portal E-cidadania, do Senado Federal abriu consulta pública sobre a Medida Provisória. Filiados e servidores dentro das Agências e nas redes sociais estão se mobilizando, falando sobre a MP, trocando informações e votando no Portal. Para que nossas articulações continuem se encaminhando para resultados vitoriosos, o Sinagências conta com a participação de todos votando favoravelmente à proposta.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 31.05. O prazo para análise do Congresso vai até 12 de agosto. Aqui você também poderá acompanhar a tramitação da MP.
Fonte : Ascom/Sinagências
