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DIRETOR DA ANA DIZ QUE CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS ATRAPALHA DESEMPENHO DAS AGÊNCIAS

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O contingenciamento de recursos da Agência Nacional de Águas (ANA) e das outras agências reguladoras "é um problema sério, que atrapalha o desempenho de todas", afirmou ontem (4) o diretor de regulação da ANA, Oscar de Moraes Cordeiro Netto, durante reunião da Subcomissão de Marcos Regulatórios, criada no âmbito na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
 
A regulação do setor de recursos hídricos data da promulgação da Constituição Federal de 1988, que definiu a água como bem público de domínio da União e dos estados. A Lei das Águas, de 1997, e a criação da ANA, em 2000, segundo Cordeiro Netto, foram os passos seguintes. Essa regulação, no entanto, ainda tem desafios pendentes e ele citou o apoio à estruturação dos sistemas de gestão dos recursos hídricos nos estados; supervisionar usuários e operadores de obras hídricas, para evitar práticas perdulárias; organizar a entrada de novos usuários e promover o princípio da gestão por bacia; assegurar um nível de cobrança pelo uso da água compatível com o nível de desenvolvimento e das necessidades das bacias e com a sustentabilidade da gestão; e complementar o processo de regulamentação.
 
O diretor da ANA acrescentou que, com relação aos projetos estruturantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o impacto ambiental dependerá de como eles serão concebidos. A análise da Agência mostra até momento, segundo ele, que "boa parte dos projetos consegue conciliar dimensão de conservação ambiental com uma dimensão econômica e de desenvolvimento social". Ele ressaltou, entretanto, que os técnicos da ANA "têm que ficar muito atentos" a projetos de infra-estrutura que causam grande impacto ambiental.
 
Na reunião, o representante do Ministério do Meio Ambiente, Márley Caetano de Mendonça, gerente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, destacou entre os avanços necessários "uma Lei de Águas específica para a Amazônia, que detém quase 50% dos recursos hídricos do país, para apenas 4% da população brasileira; a integração das políticas de recursos hídricos e de meio ambiente; e a regulamentação das águas minerais, que não são consideradas recursos hídricos, mas um bem mineral".
 
Maria Aparecida Vargas, secretária-executiva do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), que implementou o primeiro plano de cobrança financeira por uso de recursos hídricos, informou à Subcomissão de Marcos Regulatórios que de março de 2003 a dezembro de 2006 foram arrecadados cerca de R$ 27 milhões, que estão sendo repassados para prefeituras e entidades da bacia. Os recursos serão investidos em obras de esgotamento sanitário e controle de erosão, na elaboração de projetos e em ações de educação ambiental, mobilização, comunicação e capacitação técnica dos setores envolvidos com a bacia.
 

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