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Direito à equiparação do auxílio-alimentação será julgado pelo STF

Sinagências formaliza ao Governo resposta sobre a proposta de reajuste de 15,8%
9 de janeiro de 2013
PORTARIA Nº 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2013
17 de janeiro de 2013

O Supremo Tribunal Federal deverá decidir, assim que o recesso do Poder Judiciário for encerrado, se o auxílio-alimentação dos servidores será equiparado ao valor mais alto pago aos órgãos dos Três Poderes: R$ 740,96.

A questão decorre da análise do Recurso Extraordinário (RE) nº 710.293, em novembro passado, quando o STF reconheceu a repercussão geral da questão.

Até agora o Supremo não julgou o mérito da matéria, mas segundo informações da assessoria de comunicação daquele órgão, o tema é constitucionalmente pertinente e será apreciado pelo tribunal.

Conforme tem afirmando o relator do Recurso no STF, ministro Luiz Fux, o julgamento definitivo ocorrerá neste ano.

Vale destacar que o Sinagências ingressou como Terceiro Interessado no RE nº 710.293. Isso é de grande importância pois, como Assistente, o Sindicato tem condições de manifestar o apoio e interesse na conquista do direito de equiparação dos auxílios-alimentação das mais diversas carreiras. Com isso, o Sindicato contribui diretamente para que seja construída jurisprudência favorável aos servidores públicos.

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