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Comissão especial discute parecer do novo Código de Mineração

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O relator do Código de Mineração (PL 5.807/13), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), apresentou no último dia 8 seu parecer na comissão especial que analisa a proposta.

O presidente e o vice-presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira e Osvaldo Barbosa, acompanharam a exposição do Projeto da Mineração, que contempla o novo Marco Regulatório do Setor Mineral, a CFEM e a Agência Nacional de Mineração.

Em certo trecho do parecer, Quintão afirma que “julga-se também importantíssima a valorização dos servidores da futura Agência Nacional de Mineração, que devem ter um plano de cargos e salários igual ao das demais agências reguladoras, sendo enquadrados como especialistas e técnicos em regulação”.

Entres outros pontos está a determinação de que pelo menos um membro da Diretoria será escolhido entre os servidores do quadro efetivo da ANM.

Esses avanços foram fruto de muita luta do Sinagências, após várias articulações junto a parlamentares na Câmara e no Senado, na Casa Civil e em outros órgãos do governo.

Tramitação
Quintão busca um acordo com o governo para que o texto seja votado na comissão especial, mas alguns líderes defendem que o texto seja levado diretamente ao plenário.

Um dos pontos de resistência do governo é a fixação das alíquotas de distribuição dos royalties na lei. O governo quer fazer a distribuição por decreto.

No mês passado, uma comissão de deputados e sindicalistas pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mais debates sobre o novo Código de Mineração.

Clique aqui e leia íntegra do novo parecer apresentado.

Com informações do DIAP

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