fbpx

Cancelada reunião na Câmara dos Deputados sobre alteração do horário de trabalho na Anatel

Secretaria Sindical do Sinagências no Estado da Bahia firma novos convênios
29 de outubro de 2012
Sinagências ingressa como Assistente em processo sobre reposição inflacionária anual
30 de outubro de 2012

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria na quarta-feira (31), às 14h30, para discutir a alteração do horário de trabalho dos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A comissão ainda não marcou nova data para a audiência.

Neste ano, a Anatel publicou uma portaria (461/12) anulando a adoção da jornada de trabalho flexível, devido a uma determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O horário flexível havia sido introduzido na Anatel em 2009, permitindo que os servidores cumprissem jornada de sete horas ininterruptas. Com a portaria, os servidores passaram a cumprir jornada de 8h às 18h, com duas horas de almoço.

A Câmara já analisa uma proposta que anula os efeitos dessa decisão e retoma o horário flexível. O Projeto de Decreto Legislativo 583/12 (anexo abaixo da matéria) foi apresentado pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que sugeriu a audiência.

Tão logo a CTASP divulgue a nova data para realização da audiência, o Sinagências informará a categoria em tempo hábil para organizar a participação dos servidores.

Os comentários estão encerrados.

LOGIN
WhatsApp Entre em contato