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Cancelada reunião na Câmara dos Deputados sobre alteração do horário de trabalho na Anatel

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria na quarta-feira (31), às 14h30, para discutir a alteração do horário de trabalho dos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A comissão ainda não marcou nova data para a audiência.

Neste ano, a Anatel publicou uma portaria (461/12) anulando a adoção da jornada de trabalho flexível, devido a uma determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O horário flexível havia sido introduzido na Anatel em 2009, permitindo que os servidores cumprissem jornada de sete horas ininterruptas. Com a portaria, os servidores passaram a cumprir jornada de 8h às 18h, com duas horas de almoço.

A Câmara já analisa uma proposta que anula os efeitos dessa decisão e retoma o horário flexível. O Projeto de Decreto Legislativo 583/12 (anexo abaixo da matéria) foi apresentado pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que sugeriu a audiência.

Tão logo a CTASP divulgue a nova data para realização da audiência, o Sinagências informará a categoria em tempo hábil para organizar a participação dos servidores.

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