segunda-feira, dezembro 17

Senado aprova indicações a cargos de direção para ANM e ANEEL

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O Senado aprovou nesta terça-feira (27) duas candidatas indicadas a cargos de direção na Agência Nacional de Mineração (ANM) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A aprovação será comunicada à Presidência da República.

A primeira indicação a ser aprovada — por 49 votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção — foi a de Débora Toci Puccini para exercer a diretoria da ANM, com mandato de três anos. Débora, que tem especialização em Geologia Regional e Econômica e vários artigos publicados na área, trabalha no Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro.

Em sabatina na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na manhã de hoje, Debora respondeu aos questionamentos dos senadores sobre as dificuldades do setor de mineração, especialmente no caso dos embates com os órgãos ambientais. Ela disse que há um desconhecimento da importância da mineração e uma necessidade de mais conversa entre as áreas de meio ambiente e mineração, o que pode ser facilmente resolvido.

Durante a votação em Plenário, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ser contrário à indicação de Débora, tendo em vista que ela é ré em ação penal movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em razão de crime contra a administração ambiental. Mais cedo, durante a sabatina na CI, Débora explicou ao senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que a ação decorre de parecer opinativo emitido por ela e sua equipe, que o Ministério Público resolveu investigar por praxe e que, até o momento, não há decisão a respeito da acusação.

Aneel
Por 44 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção, os senadores também aprovaram a indicação de Elisa Bastos Silva para o cargo de diretora da Aneel. Nascida em Goiânia, em 1983, Elisa tem doutorado em Planejamento de Sistemas Energéticos. Já atuou nas Centrais Elétricas de Goiás (Celg) e atualmente trabalha no Ministério de Minas e Energia (MME).

Em sua exposição na CI, Elisa disse que o setor elétrico é essencial para o desenvolvimento do país e que a tendência é de que os consumidores individuais tenham cada vez mais capacidade de escolha. Questionada pelo senador Fernando Bezerra Coelho Coelho (MDB-PE) se o crescimento econômico do país provocaria um desabastecimento de energia, Elisa respondeu que o comitê de monitoramento do setor tem dito que não há risco de desabastecimento, mas que os leilões precisam acontecer para manter a energia disponível para o consumidor.

Fonte : Agência Senado

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