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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começará, a partir do dia 1º, a notificar as indústrias que não adequarem os rótulos dos alimentos fabricados de acordo com a nova legislação de rotulagem nutricional. O prazo para ajuste das empresas terminou no dia 31. A informação é da gerente de produtos especiais da Anvisa, Antônia Aquino. “A lei estabelece como primeira penalidade uma notificação, onde a empresa é informada a adequar o rótulo do alimento”, disse Antônia Aquino.
 
Pela resolução da Anvisa, deverão estar no rótulo dos alimentos informações como a quantidade de gordura trans, de carboidratos, de proteínas, de gorduras totais, de gorduras saturadas, de fibra alimentar e de sódio, além do valor energético. Entretanto, segundo Antônia Aquino, até 31 de dezembro, ainda será possível encontrar produtos sem essas informações nas gôndolas dos supermercados. “Os produtos fabricados até hoje – pode ser que haja produto sem rotulagem nutricional, e esse produto pode ficar no mercado até o final do prazo de validade”, afirmou.
 
A gerente da Anvisa explicou que a regra vale também para produtos importados. “A rotulagem nutricional visa fazer com que o consumidor compare os alimentos e opte por aqueles mais saudáveis, que tenham menores quantidades de gorduras saturadas, de gorduras trans e também de soja”, explicou.
 
Antônia Aquino informou ainda que uma cartilha será feita para orientar o consumidor na hora de comprar os produtos. “Para que o consumidor, ao ir fazer as compras no supermercado, possa levar esse manualzinho”, esclareceu.
 
Consumidor deve ler rótulos
 
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adverte que é necessário criar o hábito de ler o rótulo dos produtos no ato da compra. Um levantamento feito para a agência, pela Universidade de Brasília, indicou que cerca de 19% dos 1.800 rótulos de produtos analisados apresentavam alguma incoerência com a chamada Lei de Rótulos, que determina as regras que as indústrias devem seguir.
 
Os principais problemas detectados pela Anvisa estavam nas mensagens usadas para atrair o consumidor. Promessas como: “um crescimento saudável”, “produto sem conservantes”, “rico em vitaminas”, são facilmente encontradas, principalmente em produtos voltados ao público infantil.
 
De acordo a gerente de Produtos Especiais da Anvisa, Antônia Aquino, a falta de informações nutricionais mais detalhadas é outro problema. “O rótulo do produto deve refletir aquilo que o alimento tem. A empresa é responsável pelas informações sobre o produto e essas informações devem ser verdadeiras, devem ser corretas”, afirmou.
 
De acordo com a diretora do Procon do Distrito Federal, Elisa Martins, o Código de Defesa do Consumidor considera propaganda enganosa essas informações. Ela orientou o consumidor a acionar o sempre que tenha alguma dúvida ou se sinta lesado.
 
“Todos os Procons no Brasil inteiro têm um telefone de informação, de orientação aos consumidores, através do número nacional que é o 151. Feita a consulta ao 151, ou mesmo uma denúncia, os Procons acionam a fiscalização e tomam as providências no âmbito administrativo”.
 
As dúvidas e denúncias também podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico alimentos@anvisa.gov.br, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
 
Fonte: Agência Brasil / Expresso da Notícia

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