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ANM – três anos de sua criação e muitos desafios pela frente

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O Sinagências parabeniza os servidores e segue lutando pela equiparação com as demais Agências

Há três anos, a Agência Nacional de Mineração (ANM) se tornava uma realidade. Em 26 de dezembro de 2017, o então presidente, Michel Temer, sancionou o (PLV37/2017), de 28 de novembro, criando a mais nova Agência do setor da mineração; (Lei Nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017), substituindo assim o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral na regulação e fiscalização do setor.

Desde que a ANM era um departamento, o Sinagências e seus filiados, assim como outros parceiros, não deixaram de acreditar na realidade da criação da Agência. A entidade participou ativamente e esteve presente na assinatura da medida provisória, em debates e contribuições nas audiências realizadas no Congresso Nacional, na defesa de uma Agência forte, acompanhou a leitura do relatório da chamada até então MP 791/2017, que criaria a Agência, até a sanção presidencial  e, enfim,  a realidade de mais uma autarquia federal. (veja detalhes na cronologia do tempo abaixo) 

A entidade articulou intensamente para que a emenda da equiparação salarial com as demais Agências não fosse derrubada na votação do Plenário. Embora o pleito tenha sido derrotado no plenário, conseguimos naquele momento que todos os servidores fossem considerados efetivos da Agência, o que no futuro não permitirá distorções e diferenciações. A ANM é a única agência com esta configuração.

Nestes três anos de Agência, além de fortalecer o setor de regulação nacional com a 11ª autarquia criada, muitos desafios se colocam na vida funcional de seus servidores. O principal deles continua sendo a conquista justa da equiparação salarial com as demais Agências, uma luta e uma demanda acolhida pela atual gestão, que desde à gestão passada, vem sedimentando o caminho para a concretude desse desejo dos servidores. Atualmente além da ação que corre na justiça, esforços institucionais, na esfera política junto ao governo, também estão sendo realizados.

A expectativa de sucesso da ação judicial, em curto prazo, é desconhecida. Por este motivo, o Sinagências vem trabalhando também em outras frentes, em conjunto com a Associação de Servidores da ANM, em busca de estratégias que possam alcançar o pleito de equiparação de forma mais célere, no campo político. Ações concretas já se encontram em andamento nesta seara. Essa é uma das principais metas a serem alcançadas pela atual gestão.

Além disso, fortalecer o debate técnico, estabelecer canal de diálogo institucional com a gestão da agência e com a associação dos servidores na busca de resultados nas demandas existentes.

Por fim, a Diretoria Executiva Nacional do Sinagências parabeniza todos os servidores por mais um aniversário de criação da décima primeira agência nacional de regulação brasileira, que mesmo com todas as dificuldades que diariamente enfrentam constroem a história da regulação no Brasil.

Servidor somos contigo!

CRONOLOGIA  SINAGÊNCIAS NA CRIAÇÃO  DA ANM

 

Fonte : ascom/Sinagências

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