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ANEEL aprova orçamento da CDE para 2022

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o orçamento de R$ 32,09 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2022. Representando um reajuste de 34,2% se comparado com o ano anterior, a temática recebeu a contribuição de mais de 20 empresas durante o período em que esteve disponível para consulta pública.

De acordo com a própria reguladora, o valor de R$ 30,21 bilhões faz jus às quotas anuais que são pagas pelos consumidores de energia elétrica, o que inclui nas tarifas o uso dos sistemas de distribuição e transmissão (CDE-USO). Já os demais custos são referentes à gestão financeira de fundos setoriais organizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE),  pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), entre outros.

Além de fixar as quotas anuais e mensais da CDE USO de 2022 para as distribuidoras de energia elétrica, a ANEEL também determinou a padronização dos custos unitários para 2022, que foi definido em R$/MWh a nível nacional. Todos os recursos da CDE são voltados para a universalização do acesso à energia através do programa Luz para Todos, para a concessão de descontos destinados à população de baixa renda, para subsídios de produção de energia termelétrica, entre outros.

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