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Anatel e Ancine firmam convênio de cooperação

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Anatel e Ancine assinando o convênioO presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior e o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, assinaram hoje um novo convênio de cooperação técnica que permite, por meio do compartilhamento da Rede Nacional de Radiovideometria (RNR), o monitoramento dos serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura. O acordo permite monitorar TVs abertas e por assinatura e aprimorar a fiscalização das duas agências.

A Ancine, de seu escritório no Rio de Janeiro, acessará o Centro Nacional da Rede, localizado em Brasília, por meio de quatro terminais multimídia. Com isso, será possível a verificação de registros de filmes e programas transmitidos por emissoras de tevês abertas e por assinatura em todo o País.

O objetivo da fiscalização é apurar o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). As obras audiovisuais devem, antes de veiculadas, obter registro na Ancine e recolher a Condecine. O não-pagamento caracteriza-se como evasão fiscal, cujo combate é atribuição da Ancine. A expectativa é de que, com a utilização da RNR, a evasão de recursos relativos a essa contribuição seja reduzida em até 80%. A Anatel, por sua vez, passa a ter acesso aos cadastros de Registro de Empresas mantidos pela Ancine, por meio de relatórios ou pela internet e obtém informações no que se refere à classificação de mídias, o que agiliza os processos de fiscalização sob sua responsabilidade.

"O intercâmbio de informações é uma forma moderna e sofisticada de se trabalhar. Esse convênio com a Ancine é importante por aprimorar as atividades que possuem interfaces comuns a esses dois órgãos", ressaltou Ronaldo Sardenberg. Para Manoel Rangel, "é importante que órgãos públicos trabalhem em conjunto, o que racionaliza o uso de recursos e traz ganhos de eficiência".

FonteAnatel

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