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ANATEL DISCUTE COM TCU ADOÇÃO DO MODELO DE “SANÇÃO PREMIAL”

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O conselheiro da Anatel, José Jarbas Valente, revelou durante apresentação na quinta conferência do CDG – CDMA Development Group, que acontece na capital paulista, que o órgão regulador quer implementar para as licitações de Terceira Geração, e se possível também para as sobras de São Paulo e Nordeste do Serviço Móvel Pessoal, um modelo, batizado de "sanção premial" nas novas licitações para a venda de espectro no país.
 
 Nele, explicou Valente, as operadoras depositariam recursos financeiros numa espécie de caução e, conforme fossem cumpridas as metas acordadas de cobertura geográfica e de novos serviços, poderiam resgatar o dinheiro, ficando para a Anatel e para o Governo, um valor "mínimo porque não é interesse do governo ganhar com a licença,mas sim, ampliar a oferta do serviço", adiantou o conselheiro da Anatel.
 
Valente deu ainda um novo prazo para o órgão regulador lançar o edital de 3G: a previsão, agora, é para setembro/outubro. O conselheiro da Anatel adiantou também durante a sua apresentação aos executivos presentes ao CDG Development Group, que a Agência precisa da aprovação do Tribunal de Contas da União para implementar a medida de "sanção premial", uma vez que ela altera o processo de licitações públicas no país.
 
Para a Terceira Geração, a Anatel, que planeja lançar, agora, depois de uma série de adiamentos, o edital entre setembro/outubro, para realização do leilão no início de 2007, planeja implementar a medida de caução premiada. "A licença de 3G será para ampliarmos a cobertura geográfica do serviço celular. Hoje, no Brasil, estamos em 55% de cobertura. Não é o índice que queremos. A proposta é que 3G sirva para levar novos serviços para áreas não-atendidas", destacou o conselheiro da Anatel.
 
Mas os planos do órgão regulador – que segundo o conselheiro já está com as novas propostas em discussão no Conselho diretor – é também viabilizar a adoção da "sanção premial" nas licitações da sobras do SMP – Serviço Móvel Pessoal – em São Paulo e Nordeste. Só que a Anatel ainda não entregou, oficialmente, a nova proposta para o TCU. Segundo Valente, a proposta será encaminhada daqui a 30 dias. A expectativa da Anatel é que o TCU leve pelo menos 60 dias para avaliar a nova proposta.
 

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