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Ambiente político dificulta PPPs

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Sem injeção de recursos da iniciativa privada, o poder público não teria fôlego nem bolso para cumprir seu papel, especialmente no dispendioso terreno da infraestrutura. Sobre essa realidade, as duas partes estão de acordo. As discordâncias aparecem quando se distribuem as funções para cada lado. Seja no molde conservador de concessões, seja no modelo mais recente de Parceira Público-Privada (PPP), o governo é criticado por não cumprir suas obrigações, o que afasta investidores.

A preocupação foi manifestada no debate sobre "Modelos de Concessão e PPP", que fez parte do encontro sobre infraestrutura realizado pela Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), nos dias 19 a 22 de maio. No entender de especialistas, o que há nesse terreno é uma mistura de incompetência e preconceito. "O grande motivador das PPPs continua sendo a absoluta incapacidade do setor público de gerar recursos para investimentos", diz Carlos Biedermann, sócio da PricewaterhouseCoopers PwC Brasil. "Ainda não existe no país ambiente político para a evolução das PPPs. Há uma percepção contra as concessões, contra as privatizações, contra o lucro de maneira geral, que impede o administrador público de avançar nesse processo", explica.

Apesar do clima adverso, Biedermann acredita que "as PPPs são um grande indutor e a grande solução para os problemas de infraestrutura no Brasil". Para ele, o poder público não têm capacidade de investimentos na velocidade necessária. "Recursos privados existem no mundo todo. Só depende de um arcabouço jurídico confiável, uma regra contratual adequada, onde o investidor se sinta seguro para fazer um investimento de 30, 50 anos." É por isso que Biedermann acredita serem as PPPs o melhor modelo para o resgate da infraestrutura brasileira.

Carlos Ari Sundfeld, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), atribui à perda da independência das agências reguladoras, uma das razões de os investidores terem se retraído. "Não é possível manter estabilidade no longo prazo se a gestão dos contratos não estiver a cargo de agências reguladoras técnicas", diz. Embora o governo tivesse consciência dessa necessidade já na década de 1990, quando começou a regulamentação no processo de concessão, o executivo passou a "boicotar as agências no âmbito federal e dos estados". Para ele, há uma percepção equivocada dos governos de que a independência das agências é negativa para a implementação de projetos.

No âmbito federal, segundo o professor, alguma agências foram reduzidas a órgãos de execução de ordens verbais do poder executivo. Isso é pernicioso, acredita, pois o modelo de agência supõe que o poder executivo seja capaz de montar políticas para depois serem executadas pela agência. No entanto, observa, o "Executivo mostrou nesses anos todos não só incapacidade, mas desinteresse em montar essas políticas". Segundo Sundfeld, "não se sabe que planos o governo tem para os próximos anos, quais os critérios das agências e qual o foro adequado de debate". Segundo acredita, a legislação brasileira não conseguiu dar solução para as deficiências técnicas da administração", completa.

As apostas nas PPPs como melhor modelo de concessão para o setor de infraestrutura é praticamente consenso. Henrique Amarante da Costa Pinto, superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BNDES, diz que o banco criou uma área específica para cuidar de concessões e PPPs. "O governo precisa da parceria privada para fazer todos os investimentos de que o país necessita", disse.

"É preciso dar liberdade para a iniciativa privada criar seu próprio modelo. É óbvio que o governo precisa do privado para acelerar, pois perdeu sua capacidade de execução", afirma. "Muitas vezes o privado pode trazer melhor solução e, tendo competição, o modelo funciona. As concessionárias de aeroportos – ele cita — tiveram que se aprimorar para ganhar a concessão."

Carlos Gondim, diretor da Booz Company, diz que há "um número crescente de concessões e PPP" e que está havendo uma "evolução de conceito na forma de aplicar esses modelos". "Há quatro fatores fundamentais para o sucesso de qualquer concessão: plano de negócio integrado; planejamento de longo prazo; alocação de riscos otimizados e transparência", afirma.

"É necessário começar a enfrentar as PPPs", diz Paulo Cesena, diretor executivo da Odebrecht Transport, referindo-se à timidez com que esse modelo é empregado. "Nos próximos investimentos em infraestrutura, o estado terá a importância de promover recursos." Segundo Cesena, a vinculação de receitas em mecanismos retro-alimentadores são práticas inteligentes para avançar na infraestrutura. "É preciso haver um alinhamento entre as três esferas e a iniciativa privada, de forma que esse mecanismo seja o mais ágil possível", acredita. "O gap da infraestrutura acaba gerando grandes oportunidades", observa.

Na opinião do diretor da Odebrecht Transport, as PPPs podem modificar o cenário de falta de recursos para infraestrutura. "O país avançou muito pouco nos últimos 10 anos", ressalva Mauro Viegas Filho, moderador do debate. "Modelos internacionais mostram que essa prática vem sendo seguida no mundo inteiro, principalmente nas áreas de saúde e educação", acrescentou.

A lei das PPPs, como é chamada a legislação de 2004 que alterou a Lei Geral de Concessão, de 1995, incluiu as concessões patrocinadas e as administrativas. As duas envolvem pagamento ao particular que faz investimentos no longo prazo e que é remunerado pela tarifa dos usuários ou por um complemento do governo. "O maior desafio da lei do PPP foi organizar um modelo juridicamente para que houvesse estabilidade, para que houvesse garantias de que o poder público cumpriria suas obrigações financeiras", diz Sundfeld, professor da FGV.

Fonte: Valor Econômico

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