quinta-feira, novembro 15
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Agências Nacionais de Regulação são obrigadas a funcionar durante os jogos do Brasil na Copa 2018

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O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), desde o início deste mês, questionou as 11 agências sobre o expediente nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo 2018. Das 11 agências, a única que apresentou resposta negativa ao expediente foi a ANS.

O Sinagências, portanto, oficiou o diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca da Silva (Ofício nº153/2018) no dia 19 de junho, informando que “a melhor hermenêutica aponta o sentido de que a Portaria 143 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão se trata de opção ofertada ao servidor, não podendo haver o cerceamento aos que optem pela realização do trabalho, ao invés da compensação”. Dentre os motivos de acesso ao trabalho, está o compromisso dos servidores com a continuidade do serviço público.

Nesta noite, dia 21 de junho, foi publicado no site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão  que, em função de liminares judiciais que concederam a algumas categorias de servidores a faculdade de trabalharem ou não no horário dos jogos do Brasil na Copa 2018, o MPDG editará nova portaria amanhã, 22, estabelecendo horário especial de expediente.

Em face dessa nova portaria, que será publicada amanhã, o Sinagências informa que os servidores das Agências Nacionais de Regulação possuem a faculdade de assistirem os jogos fora do órgão e compensarem em momento oportuno, ou trabalharem normalmente nos dias de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo 2018.

Fonte: Ascom/ Sinagências

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