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Acordo do Sinagências com o Governo Dilma é sancionado e Publicado no DOU

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Além das reposições remuneratórias previstas para os meses de agosto e janeiro de 2017, a lei n°13.326 de 29 de julho de 2016 prevê a instituição do Subsídio para os Servidores das Agências Reguladoras e incorporação de parte das Gratificações no Vencimento Básico. 

 

TV SINAGÊNCIAS. Clique e assista o Video Completo sobre esta conquista

 

Na última Sexta-Feira (29) foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União a Lei n°13.326, de 29 de julho de 2016 que contempla o acordo assinado entre o Sinagências e o Governo de Dilma Rousseff. O acordo foi firmado em dezembro de 2015, sendo apresentado pela Presidenta ao Congresso Nacional naquele mesmo ano. No mês de julho de 2016 o respectivo PL foi aprovado pelo Senado Federal sendo agora sancionado pelo Vice-Presidente da República e finalmente publicado neste DOU.  

 

Clique aqui e leia a publicação no DOU na íntegra

 

Agora com o acordo convertido em Lei, os Servidores das Agências Reguladoras terão suas tabelas remuneratórias reposicionadas a partir do dia 1° de agosto deste ano e novamente majoradas em 1° de janeiro de 2017. Além dos reposicionamentos, os Servidores elencados na Lei n° 10.871 de 2004 passarão a ser remunerados por Subsídio a partir de Janeiro do próximo ano. Para os Servidores das Agências Reguladoras elencados no Plano Especial de Cargos a remuneração será reestruturada da seguinte maneira: passando da atual proporção (50%VB e 50%GD) para (70%VB e 30%GD) a partir de Janeiro do próximo ano. É garantido também a incorporação da Gratificação de Desempenho (GD) aos proventos de aposentadoria, de acordo com as regras e prazos definidos na Lei.

O Acordo assinado pelo Sinagências com o Governo Dilma no ano passado é fruto de intensa e prolongada luta e negociação. Todo o Processo foi executado junto a diversas frentes – Ministério do Planejamento, Casa-Civil, Congresso Nacional e outros Ministérios do Poder Executivo Federal, como exemplo: Comunicações e Defesa.

 

 

Novos rumos:

A partir de 2017, convidamos vocês, em especial os Servidores da Agências Reguladoras que ainda não estão filiados ao Sinagências para fazer parte desta Luta face aos atuais acontecimentos Políticos do País. Daqui adiante os avanços conquistados para os Servidores das Agências Reguladoras Federais podem ser descontinuados.

Não deixe o Serviço Público e em especial, seus Servidores, regredirem para o status-quo da década de 90 e do inicio dos anos 2000. Filiem-se ao Sindicato. Fortaleça o Sinagências. Assegurem assim a continuidade de uma Carreira sólida, firme e em ascenção no Serviço Público Brasileiro.

 

 

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DO SINAGÊNCIAS

 

 

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