Sinagências presta suporte jurídico aos filiados em ações do PASEP

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Sinagências presta suporte jurídico aos filiados em ações do PASEP

O jurídico do Sinagências informa que está à disposição dos seus filiados para esclarecimentos sobre as ações do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A entidade entende que os servidores das Agências Reguladoras, que se enquadram nos requisitos para saque do PASEP, e não foram contemplados com os devidos valores, devem ter seus direitos resguardados.

Assim o departamento presta todo o suporte para que seus filiados recebam corretamente as cotas dos referidos benefícios e para isso, a entidade disponibiliza a lista de documentos necessários para a propositura de ação judicial.

Filiado (a) se você tem dúvidas e precisa de informações sobre esta ação entre em contato com o setor jurídico do Sinagências. Os atendimentos presenciais semanais ocorrem, às quinta-feira, na sede em Brasília, das 13hs às 18hs mediante agendamento prévio e toda terça-feira do mês na filial da entidade no Rio de Janeiro também das 13hs às 18hs.

Para agendar atendimento com o jurídico em Brasília entre em contato pelos telefones (61) 39625000/ (61) 981890063 ou pelo e-mail: comunicoes@sinagencias.org.br   e para agendar atendimento com o jurídico no Rio de Janeiro entre em contato pelo telefone: (61) 98189-0261 ou pelo e-mail: filialrj@sinagencias.org.br

PASEP- Por meio da Medida Provisória (MP) 889/2019, a liberação desses fundos ocorreu em julho desse ano. A decisão disponibiliza ao titular de contas individuais o saque integral dos saldos do PIS/PASEP de acordo com o calendário. O benefício é válido somente para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público entre os anos de 1971 e 1988.

CHECKLIST AÇÃO PIS/PASEP pdf

Fonte : Ascom/Sinagências

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