fbpx
RESOLUÇÃO Nº 28 DE 05 JUNHO DE 2020
3 de julho de 2020
PROJETO ARCA – Em reunião do Fonacate com a SGP-ME, o Sinagências voltou a questionar sobre regulamentação das carreiras típicas de Estado
8 de julho de 2020

 

 

Estabelece regulamentação para a concessão a auxílio financeiro ao filiado e empregado acometido de doença grave, enquanto mantiver a condição de filiado ou empregado, mediante comprovação da solicitação prévia

O PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO – SINAGÊNCIAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I, do Estatuto do Sinagências.

CONSIDERANDO a deliberação da Reunião da Diretoria Executiva (DEN), realizada em Brasília no dia de 02 de abril de 2020.

CONSIDERANDO a solidariedade que rege a entidade sindical e a defesa da família pelo Sinagências;

RESOLVEM:

Art. 1º – O auxílio financeiro se restringe a exames, medicamentos, internação e tratamentos.

Art. 2º – Só poderá ser deferido em circunstancias de moléstia grave e hipossuficiência do filiado ou empregado.

Art.3º – A Diretoria Financeira apresentará parecer prévio ao Presidente da entidade quando o valor for de até R$ 3.000,00 (três mil) reais e este decidirá.

Art.4º– Acima de R $ 3.000, 00 (três mil) reais, o parecer será apresentado na Diretoria Executiva Nacional para decisão.

Parágrafo único – Caso haja urgência no deferimento, o Presidente poderá autorizar mediante ad referedum da Diretoria Executiva Nacional em momento subsequente.

Art. 5º – As ajudas financeiras para doenças graves não podem ultrapassar no seu total 5 % (cinco) por cento das receitas da entidade em um mês.

Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no site do Sinagências.

 

ALEXNALDO QUEIROZ DE JESUS
Presidente

RESOLUÇÃO Nº 29

Os comentários estão encerrados.

LOGIN
WhatsApp Entre em contato