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Dispõe sobre a instituição da Comissão Eleitoral para conduzir as eleições gerais de 31 de março de 2008.

O PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO – SINAGÊNCIAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I, do Estatuto do Sinagências, aprovado em 22 de dezembro de 2004, alterado na Assembléia Geral de 25 de maio de 2005 e na Assembléia Geral de 12 de abril de 2007,

Considerando o disposto no artigo 46 do Estatuto do Sinagências, que dispõe sobre o processo eleitoral da Diretoria Executiva Nacional e do Conselho Fiscal do Sinagências;

Considerando o disposto no parágrafo 2° do artigo 6° do Regimento Eleitoral da Diretoria Executiva Nacional do Sinagências e do Conselho Fiscal,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral para conduzir as eleições gerais da Diretoria Executiva Nacional e do Conselho Fiscal, com a seguinte composição: Luís Bernardo Delgado Bieber, Especialista em Regulação da Anvisa; Carlos Lima da Paixão Filho, Quadro Específico da Anatel; Paulo Perci Fonseca da Rocha, Técnico Administrativo da ANTT; Carlos Eduardo Pini Leitão, Especialista em Regulação da Antaq; e Paulo Rubens Soares Faro, Administrador do DNPM.

Parágrafo único. Em sua primeira reunião a Comissão Eleitoral definirá os titulares e suplentes, bem como, seu presidente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação pelos meios de comunicação próprios do Sinagências.

JOÃO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
Presidente do Sinagências
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