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PORTARIA No 50, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

Institui a Comissão de Ética do Sinagências após convite aos membros
da Comissão Eleitoral da entidade para conduzir o procedimento referente a
possíveis transgressões de disposições estatutárias e regimentais e, demais assuntos.

O PRESIDENTE do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGÊNCIAS, no uso de suas atribuições e deveres conforme o Art. 12, parágrafo 7o do Estatuto desta entidade;

Considerando o Art. 46 do Estatuto e o Art. 77 do Regimento Interno aprovado pela Resolução no 3, de 15 de janeiro de 2014, da Diretoria Executiva Nacional do SINAGÊNCIAS e;

Considerando o disposto no Art. 3o da Resolução da Diretoria Executiva Nacional no 14, de 26 de junho de 2017 e, as Resoluções no 17 e no 21 de 22 de Agosto de 2017;

R E S O L V E:
Art. 1o Instituir a Comissão de Ética para conduzir o procedimento referente a possíveis transgressões de disposições estatutárias e regimentais e, demais assuntos.

Art. 2° Fica convocada a Comissão de Ética instituída pelo artigo 1° desta Portaria, para primeira reunião de trabalho, no dia 31/08/2017, quinta-feira às 16 horas na Sede do Sinagências, onde será designado: o Presidente; os Relatores para os procedimentos já instaurados; prazos de conclusão e outras providências.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Portal do SINAGÊNCIAS.

Brasília-DF 28 de agosto de 2017.

ALEXNALDO QUEIROZ DE JESUS
Presidente do SINAGÊNCIAS

ANEXO – I

Composição dos Membros da Comissão de Ética do Sinagências.

MEMBROS ÓRGÃO
Titular João Martins Silveira Júnior – Presidente Interino ANATEL-DF
Titular Carlos Eduardo Pini Leitão ANTAQ-DF
Titular Luiz Gustavo Barduco Cugler Camargo ANEEL – DF
Suplente Antônia Riseuda Brasil de Oliveira ANVISA – DF
Suplente Ricardo Eudes Ribeiro Parahyba ANM – DF

 

PORTARIA_N50_InstituiComissaoEtica2017.pdf

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