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Nota de Pesar pelo falecimento do Secretário de Recursos Humanos do Mpog, Duvanier Paiva Ferreira
19 de janeiro de 2012
PORTARIA Nº 26, DE 20 DE JANEIRO DE 2012
20 de janeiro de 2012

 

Cria Comissão com a finalidade de implementar o Plano de Cargos e Salários dos Empregados do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências, regidos pelas Diretrizes da CLT.

O PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO – SINAGÊNCIAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I, do Estatuto do Sinagências, aprovado em 22 de dezembro de 2004 e alterado na Assembleia-Geral de 25 de maio de 2005, na Assembleia-Geral de 12 de abril de 2007 e no II Congresso Nacional de 1º de junho de 2011, e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as Diretrizes Básicas para a implementação do Plano de Cargos e Salários dos Empregados do Sinagências, regidos pela CLT,

R E S O L V E :

Art. 1º  Criar Comissão para Implementação do Plano de Cargos e Salários – PCS dos Empregados do Sindicato, notadamente aqueles abrangidos pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), constituída pelos membros abaixo indicados, sob a coordenação do Primeiro:

– José de Lima Dias;
– Mônica Beraldo Fabrício da Silva;
– Elisio Ribeiro; e
– José Carlos de Castro Soares.

Art. 2º  As atribuições da Comissão para Implementação do Plano de Cargos e Salários serão as seguintes:

I – avaliar o Quadro de Pessoal atual;

II – discutir os perfis necessários, com vistas a atender os objetivos finalísticos do Sinagências, bem como suas peculiaridades;

III – definir critérios e enquadramentos do quadro atual de empregados, dentro da proposta apresentada no Plano de Cargos e Salários, considerando atribuições, competências, níveis de escolaridade e salários.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação pelos meios de comunicações próprios do Sinagências.

JOÃO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
Presidente do Sinagências

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