fbpx
Assembléia Estadual dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação no Estado de Santa Catarina
18 de abril de 2011
Assembléia Estadual dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação no Estado de São Paulo
19 de abril de 2011

 

Convoca as eleições do Sinagências, aprova e promulga o Regimento Eleitoral da Diretoria Executiva Nacional e do Conselho Fiscal do Sinagências para as eleições de 2011 e abre o processo de inscrição para a Comissão Eleitoral.

O PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO – SINAGÊNCIAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I, do Estatuto do Sinagências, aprovado em 22 de dezembro de 2004, alterado na Assembléia Geral de 25 de maio de 2005 e na Assembléia Geral de 12 de abril de 2007,

CONSIDERANDO o disposto no art. 46 do Estatuto do Sinagências, que dispõe sobre o processo eleitoral da Diretoria Executiva Nacional e do Conselho Fiscal do Sinagências;

RESOLVE:

Art. 1° Convocar, para o dia 30 de maio de 2011, as eleições gerais da Diretoria Executiva Nacional e do Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências, para um mandato de três anos, conforme definição estatutária, a contar de 07 de junho de 2011.

Parágrafo único. O processo eleitoral de que trata o caput deste artigo, ocorrerá em conformidade com o Regimento Eleitoral aprovado pelo art. 2° desta portaria.

Art. 2° Aprovar e promulgar o Regimento Eleitoral da Diretoria Executiva Nacional e do Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências, na forma do Anexo a esta Portaria, para as eleições gerais de 30 de maio de 2011.

Art. 3° Abrir as inscrições para membros da Comissão Eleitoral, que conduzirá o processo eleitoral do Sinagências, convocado na forma do art. 1° desta Portaria.

Parágrafo único. A Comissão Eleitoral será composta e organizada na forma do Regimento Eleitoral, Anexo a esta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação pelos meios de comunicações próprios do Sinagências.

Art. 5° Revogam-se as disposições contrárias ou conflitantes.

JOÃO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
Presidente do Sinagências

ANEXO

REGIMENTO ELEITORAL DA DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL E DO CONSELHO FISCAL DO SINAGÊNCIAS

CAPÍTULO I

DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 1º O processo eleitoral para a Diretoria Executiva Nacional e para o Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências é realizado a cada 03 anos, convocado por ato do Presidente do Sindicato ou, na ausência deste, por decisão da Diretoria Executiva Nacional, instaurado por Resolução da Comissão Eleitoral, publicada nos meios de comunicações próprios do Sinagências.

Art. 2º O resultado das eleições para a Diretoria Executiva Nacional e para o Conselho Fiscal será publicado por Resolução da Comissão Eleitoral, logo após a apuração dos votos.

Art. 3º A diplomação e posse dos eleitos ocorrerão no Congresso Nacional do Sinagências – Consag.

CAPÍTULO II

DA COMISSÃO ELEITORAL E SUA COMPOSIÇÃO

Art. 4º A Comissão Eleitoral será composta de 03 membros titulares e 03 membros suplentes, filiados ao Sinagências e tendo como domicílio laboral o Distrito Federal.

§ 1° É vetada a participação na Comissão Eleitoral de qualquer filiado que, nos últimos 12 meses, tenha difamado, atentado ou, de alguma forma, denegrido a instituição Sinagências.

§ 2° Os filiados interessados em compor a Comissão Eleitoral deverão enviar a Ficha de Inscrição para Composição na Comissão Eleitoral do Sinagências, anexo a este Regimento Eleitoral, para o e-mail: eleicoes2011@sinagencias.org.br.

Art. 5° O Presidente do Sinagências publicará Portaria instituindo a Comissão Eleitoral, seguindo os critérios de ordem de inscrição e tempo de filiação ao sindicato.

Art. 6° A Comissão Eleitoral desenvolverá todo o processo eleitoral, contando para isso com todos os recursos e informações necessários a consecução dos seus objetivos.

Art. 7º Os membros da Comissão Eleitoral se manterão imparciais durante o processo, ofertando a todos os candidatos isonomia de tratamento em todos os aspectos.

Art. 8º A Comissão Eleitoral será dissolvida no Congresso Nacional do Sinagências – Consag, depois de conferida a diplomação e posse dos eleitos e prestação de contas das atividades e despesas gerais, realizadas pela comissão, em decorrência do processo eleitoral.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL, SEUS PRAZOS E CANDIDATOS

Art. 9º A Diretoria Executiva Nacional será eleita em 30/05/2011, em chapa e eleição própria, com voto direto e secreto, realizada em todo o território nacional.

Art. 10. O Conselho Fiscal será eleito em 30/05/2011, em chapa e eleição própria, com voto direto e secreto, realizada em todo o território nacional.

Art. 11. Poderão participar das chapas da Diretoria Executiva Nacional, todo e qualquer filiado do Sinagências, com ingresso no quadro de sindicalizado até 31/12/2010.

Art. 12. Só poderão participar das chapas do Conselho Fiscal, os filiados do Sinagências que comprovem a filiação até 30/05/2010.

Art. 13. É vetada a candidatura de qualquer filiado que, nos últimos 12 meses, tenha difamado, atentado ou, de alguma forma, denegrido a instituição Sinagências.

Art. 14. Resolução da Comissão Eleitoral disciplinará os prazos de inscrição de chapas, validação de candidatos e chapas, recursos, julgamento de recursos, homologação de chapas para concorrer às eleições, período e forma da campanha e propaganda eleitoral nos meios de comunicações próprios do Sinagências, infração e penalidades no processo eleitoral.

Art. 15. A eleição será realizada e coordenada pela Comissão Eleitoral em parceria com o TSE/TRE, em urnas eletrônicas, em todo o território nacional, no dia 30/05/2011, em horário a ser definido pela Comissão Eleitoral.

Parágrafo único. Na impossibilidade no atendimento pelo TSE/TRE, num todo ou em parte das eleições, a Comissão Eleitoral terá competência para definir a forma da eleição, desde que seja direta e com voto secreto.

Art. 16. Resolução específica da Comissão Eleitoral disporá, disciplinará e orientará todos os procedimentos a serem desenvolvidos no dia da eleição.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 16. Os casos omissos neste Regimento, de competência da Comissão Eleitoral, serão dirimidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 17. Os casos omissos neste Regimento, de competência da Diretoria Executiva Nacional, serão dirimidos pela Diretoria Executiva Nacional.

Art. 18. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Ficha de Inscrição para Composição na Comissão Eleitoral do Sinagências

 

Nome completo:

 

Endereço completo:

 

E-mail:

Telefones de contato:

Matrícula SIAPE:

 

Agência:

 

Tempo de Filiação:

 

RG:

 

CPF:

 

Cargo efetivo:

 

 

Os comentários estão encerrados.

LOGIN
WhatsApp Entre em contato