Exortação à razão – A vigilância do Sinagências na tomada de decisões

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Caros colegas,

Resolvi apresentar este texto para que possamos nos libertar de sentimentos ruins que nos afligem antes de decidirmos sobre qualquer coisa em nossas vidas. Este texto tem como base minha experiência pessoal e, em especial, os últimos dois anos no cargo de Presidente do Sindicato.

Exortação à razão – A vigilância do Sinagências na tomada de decisões

Início a minha exposição pelo conceito de “razão” como um entendimento, em oposição à emoção. Vou à etimologia da palavra para buscar o medir e o calcular. Igualmente complemento com o conceito de “entendimento” no sentido de pensar, perceber, “chegar a um acordo”, “estender”.

Em matemática, a razão é a calculada a partir da subtração constante entre dois termos consecutivos da progressão se ela for aritmética, e a divisão entre dois termos consecutivos, se ela for geométrica.

Todavia, a palavra “emoção” perpassa de uma certa dificuldade conceitual e a etimologia pode nos ajudar com o “afastar-se”. Uma sentença verdadeira é que a emoção nos afasta da realidade na tomada de decisões.

A psicologia de uma forma geral afirma que são seis as emoções básicas: alegria, tristeza, medo, surpresa, desgosto e ira.

A ausência de domínio das emoções nos leva a sentimentos que são experiências subjetivas em relação às emoções. As emoções, normalmente, duram menos que os sentimentos.

A emoção se baseia nos sentidos (visão, audição, olfato, tato e paladar). Se o entendimento for frágil, insuficiente, a emoção vence e o sentimento negativo domina, por consequência, a imagem pode até ser boa numa emoção positiva como alegria, mas a imagem não será sempre positiva sem um entendimento maior que a emoção. Isso porque, quando for uma emoção negativa, como o desgosto, a imagem será ruim e haverá um desequilíbrio.

Exemplo: Vi uma matéria ou um vídeo ou ouvi um áudio contrário ao que acredito. Nesse caso, não tenho um entendimento do fato, logo a emoção flui e domina e a ira transborda.

Vale ressaltar, que sentir e deixar fluir as emoções é humano, não há nada de anormal nisto, o problema é ser dominado por sentimentos negativos na tomada de decisões.

A primeira atitude na tomada de decisões é renunciar a emoção. Não é fácil, mas quando dominamos as emoções, a nossa imagem é reta e equilibrada, porque nenhum problema ou fato no mundo abalará a tomada de decisão.

A segunda atitude é buscar o entendimento, ampliar o fato captado pelos sentidos, ir além de uma análise conjuntural, sacrificar o imediato e as circunstâncias e duvidar do sentimento que é gerado pela emoção, se os sentidos levaram a um medo de algo negativo, devemos pensar como o fato realmente ocorreria, ou seja, há um rito para este fato acontecer, logo ele não se realizou, mas a pessoa sofreu com o medo.

Na busca pelo entendimento, devemos analisar o risco desta negatividade ocorrer e neste momento cabe o planejamento, o gerenciamento de riscos e os planos para mudar as circunstâncias e chegar aos resultados esperados.

Quando é feito um planejamento, as emoções não vencem o entendimento e o sentimento não domina a imagem.

Mas, só faz planejamento quem está preparado, pronto, se avalia constantemente, tem um plano, estabelece prioridades, elimina os obstáculos, sabe que o caminho é estreito, aceita os riscos, sabe servir, produz confiança e, no final, os resultados falam por si.

Eliminar obstáculos, estabelecer prioridades, assumir riscos e avaliação constante

A pauta do Sindicato é elaborada pelo Congresso da categoria e os planos para conseguir essa pauta são elaborados pela Diretoria Executiva Nacional.

Antes da realização do último Congresso, em 2017, a atual Diretoria encontrou um Sindicato com uma dívida de R$ 1,5 milhão; nome negativado no Serasa e no SPC; penhora de bens; sem registro de documentos e suspeitas (atualmente comprovadas) de desvios de mais de R$ 4,0 milhões para uma Cooperativa Habitacional; sem prestação de contas; filiado à CUT; com baixa interlocução no Congresso Nacional e nenhuma interlocução com o governo e muito menos com a sociedade.

Além disso, internamente, na categoria, uma maioria de pessoas ocupantes dos cargos de Especialistas, que desde a sua criação, até 2008, possuíam uma remuneração maior que os cargos do BACEN, SUSEP e CVM, naquele momento tinham uma defasagem salarial de mais de 30% para os cargos do Ciclo de Gestão.

Este prejuízo histórico dos cargos de Especialistas fez com que, ao longo de uma década, houvesse uma disputa entre Sinagências e ANER, chegando ao ponto da ANER e a maioria dos efetivos não reconhecerem o Sinagências como seu sindicato e lutarem para deslegitimar a entidade.

Vale, igualmente, destacar que os Dirigentes de Agências não permitiam a entrada do Sindicato nas Agências, exceção para Anvisa, mas nas demais sempre era negociado com algum filiado lotado na Agência.

Usando a razão; o Sinagências não tinha respeito político interno (nem da categoria e nem dos dirigentes), não tinha respeito no parlamento e muito menos no governo Temer. Só havia o registro sindical e o entendimento da categoria era que este registro representava uma espécie de algema.

Os limites econômico-financeiros e políticos no país já demonstravam que o caminho era muito estreito, o país estava em recessão, baixa arrecadação, a dívida pública num percentual elevado, déficit público crescente, taxa de desemprego em crescimento e saindo de um Impeachment do Presidente.

Com todas essas circunstâncias desfavoráveis, a Diretoria Executiva não se deixou levar pelas emoções e com alguns dirigentes do Sindicato e entidades, aprovou a saída da CUT, contratou uma auditoria independente e abriu processos na comissão de ética contra dirigentes, logo adiante eles foram retirados da Direção pelo Consag e o ex-Presidente expulso da entidade.

A pauta do Sindicato foi aprovada em 2017 com uma percepção crítica às antigas pautas, que davam mais ênfase as diferenças internas que, dessa vez, se priorizou o fortalecimento das carreiras. Houve um consenso de que apesar das melhorias remuneratórias, as carreiras da Regulação estavam aquém das carreiras típicas de Estado como as carreiras do BACEN, da SUSEP e da CVM.

A partir desta pauta e dos fatos negativos que o Sindicato vivenciava, como consequência, cinco diretrizes servem até hoje ao planejamento do Sindicato: O plano político; o plano financeiro-administrativo; o plano de comunicações, o plano do jurídico e o plano de relacionamento com o filiado.

  • No plano financeiro-administrativo –  o objetivo principal era sair das dívidas, profissionalizar o setor e reduzir a mensalidade.
  • No plano político – o objetivo principal era estabelecer articulações com o governo, o parlamento, os dirigentes de Agências, sindicatos das carreiras típicas de Estado, ANER e divulgar posicionamentos exclusivamente técnicos (priorizando a articulação à crítica).
  • No plano das comunicações – o objetivo principal era informar a categoria e divulgar as atividades regulatórias dos servidores.
  • No plano jurídico – o objetivo principal era atender as demandas coletivas, defesa das prerrogativas de cargos, segurança do trabalho e defesa em processos disciplinares.
  • No plano de relacionamento com o filiado – o objetivo principal era profissionalizar, buscar produtos que diminuíssem os custos dos filiados e trazer novos filiados.

Os Resultados falam por si:

No setor financeiro-administrativo: Houve auditoria independente, profissionalização do setor, renegociação das dívidas, ações judiciais para reaver os desvios da antiga gestão, publicação de balancetes, balanços, reuniões periódicas do Conselho Fiscal com publicações de relatórios periódicos, registros e publicações de todos os documentos, redução de mensalidade, aprovação de orçamento, mudança da sede em Brasília, criação de uma sucursal no Rio de Janeiro e, agora, a profissionalização da sucursal do Rio de Janeiro.

No setor de Comunicações: Profissionalização do setor, inserção nas mídias sociais, diálogo com a imprensa e com as assessorias de comunicação das Agências.

No setor Jurídico: Vitórias em algumas ações coletivas, individuais e institucionais, consultoria para filiados.

No setor relacionamento com o filiado: contratação do Clube de convênios em diversos serviços -Marktclub, oferta aos filiados de planos de saúde, gratuidade de plano odontológico extensível aos dependentes e profissionalização do setor.

No setor político: Acesso aos parlamentares, aos dirigentes de Agências, ao governo atual e ao anterior, ingresso no MAS (Movimento Acorda Sociedade), na FENAFIRC, na CONACATE e no FONACATE, melhoria do relacionamento com a ANER, criação da ANM, aumento de servidores de carreira nos quadros dirigentes das Agências, aprovação da Lei geral das Agências, seminário com a classe política e dirigentes de Agências sobre as carreiras da Regulação.

 O exercício de duvidar das emoções quanto ao resultado e ao método

Primeiramente, vale conceituar o pragmático como prático, baseando-se no conceito de que as ideias e atos só são verdadeiros se servirem para a solução imediata de seus problemas.

O pragmático só visualiza respostas imediatas, fica preso a conjuntura, igual ao emotivo, ou seja, chegam a mesma conclusão sobre o fato, mas agem diferente, a prática faz com que o pragmático não dê vazão as emoções negativas e só aja com as emoções positivas, caso não possua emoções positivas, ele prefere não fazer nada.

O prático é o emotivo de sinal contrário, o que faz a gente deduzir que a razão é oriunda de uma progressão geométrica, se o entendimento for apenas da prática, a razão será negativa.

O entendimento só ocorre quando se analisa a conjuntura, as contingências, os valores, as leis e os limites.

Os valores, as leis e os limites são mais duradouros, mais fixos que a conjuntura e as contingências.

No caso da pauta remuneratória do Sindicato, há o limite da Emenda Constitucional nº 95/2016:

“Art. 109. No caso de descumprimento de limite individualizado, aplicam-se, até o final do exercício de retorno das despesas aos respectivos limites, ao Poder Executivo ou a órgão elencado nos incisos II a V do caput do art. 107 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que o descumpriu, sem prejuízo de outras medidas, as seguintes vedações:

I – concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto dos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal decorrente de atos anteriores à entrada em vigor desta Emenda Constitucional;

II – criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV – admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios;

V – realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV;

VI – criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares;

VII – criação de despesa obrigatória; e

VIII – adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal”

E os limites econômicos -financeiros:

A dívida pública quase 80% do PIB, déficit público de 130 bilhões por ano, PIB com expectativa de 0,82% em 2019 e arrecadação de 1,8% maior no primeiro semestre de 2019.

Essas condicionantes não podem ser removidas nem pelo Sinagências e nem por todos os servidores e trabalhadores do país unificados em protesto, nem com o impeachment do Presidente da República, nem fechando o Congresso Nacional.

Se fosse pragmático responderia logo, o melhor é não fazer nada e deixar a onda passar, mas se fosse o emotivo precisaria desaguar meus sentimentos, em especial, de frustração, culpabilizando alguém.

Contudo, o entendimento para além das emoções vai levar a um exercício de uma derivada do limite da Emenda Constitucional nº 95/2016 ( lembrando que os limites financeiros-econômicos são negativos), para construir uma proposta de unificação de carreiras com a manutenção do valor nominal atual das remunerações com uma única tabela para os cargos de requisitos de ingresso semelhantes.

Os ganhos do governo ocorreriam na movimentação de servidores, negociação conjunta, conciliar a gestão de pessoas e a estrutura da Administração Pública Federal, além de transformar os cargos adicionando mais atribuições.

Isso vai ocorrer nas carreiras típicas de Estado ou nas carreiras da segurança negocial (Agências, BACEN, CVM, SUSEP e PREVIC).

Conclusão.

Com este entendimento, podemos dialogar sobre o Ofício Circular SEI nº 2/2019 da SGP e apresentar uma proposta racional que atenda todas as nossas carreiras.

Alexnaldo Queiroz de Jesus
Especialista em Regulação
Presidente do Sinagências

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