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Sinagências entrega proposta
2 de maio de 2008
ALTERADOS LOCAL E HORÁRIO da reunião com servidores da Anvisa do Paraná
2 de maio de 2008

A Diretoria do Sinagências convida os servidores da Anatel do Paraná para participarem de reunião, a realizar-se conforme abaixo:

Local: Auditório da Anatel/PR;
Endereço: Av. Vicente Machado, n° 720 – Batel – CEP 80420-011, Curitiba/PR;
Data: Sexta-feira, 09 de maio de 2008;
Horário: 15h.

Pauta:
1) Informes:

        • Grupo de Trabalho Especial de Reestruturação das Carreiras das Agências Reguladoras, negociações com o Governo e com as Agências Reguladoras;
        • Regulamentação da Progressão e Promoção dos servidores do Quadro Efetivo (Aos servidores da ANP);
2) Discussão sobre a proposta da Carreira da Regulação Federal, protocolada pelo Sinagências ao Presidente da República.

A reunião contará com a presença do presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira.

Proposta de Reestruturação

A proposta concretiza as demandas constantes da pauta de reivindicações aprovada na Assembléia Geral de Abril do ano passado e tem por objetivo a reestruturação das carreiras e cargos dos Quadros de Pessoal Efetivo e Específico das Agências Reguladoras, instituindo a Carreira da Regulação Federal. Em síntese, cria a nova carreira e racionaliza os cargos efetivos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passando a ter um cargo de nível superior e um cargo de nível intermediário, denominado Regulador Federal e Técnico-Regulador Federal, respectivamente.

Clique aqui e leia a íntegra da proposta

A proposta concretiza as demandas constantes da e tem por objetivo a reestruturação das carreiras e cargos dos Quadros de Pessoal Efetivo e Específico das Agências Reguladoras, instituindo a Carreira da Regulação Federal. Em síntese, cria a nova carreira e racionaliza os cargos efetivos regidos pela , integrantes dos Quadros de Pessoal Efetivo e Específico das Agências Reguladoras, passando a ter um cargo de nível superior e um cargo de nível intermediário, denominado Regulador Federal e Técnico-Regulador Federal, respectivamente.

Além da reestruturação da carreira, a proposta também traz melhorias no aspecto remuneratório, onde os servidores passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, objetivando a recomposição inflacionária imposta ao longo dos últimos 4 anos e a instituição de remunerações compatíveis com as de outras carreiras típicas e exclusivas de Estado. A proposta abrangerá cerca de 5.500 servidores atualmente em exercício nas Agências.

É importante salientar que a proposta de Medida Provisória do Sinagências obedece aos princípios constitucionais e à legislação vigente, respeitando o ingresso em cargos públicos mediante aprovação em concurso público; os valores da remuneração dentro do determinado pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal; o estabelecimento do subsídio em harmonia com a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes da carreira; a irredutibilidade das atuais remunerações; e a não vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias (vide o Parecer Jurídico nº 10/2008 da Wagner Advogados e Associados, junto à proposta).

Brasília – DF, 02 de maio de 2008

JOÃO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
Presidente do Sinagências

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