EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Congresso Nacional Estatutário Extraordinário do Sinagências

O Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências, no uso dos poderes que lhe são conferidos pelo art. 6° do Estatuto do Sindicato e, seguindo deliberação do II Congresso Nacional do Sinagências – II CONSAG, convoca o Congresso Nacional Estatutário Extraordinário do Sinagências – CONSAG EXTRAORDINÁRIO, a realizar-se no período de 1º a 05/03/2013, na cidade de Brasília-DF, onde será discutida a seguinte pauta:

1. Avaliação da conjuntura nacional e internacional, sua interface com a negociação e greve ocorrida em 2012 e perspectivas do espaço de lutas, negociação e acordos com o Governo para o período de 2013 a 2015;

2. Avaliação aprofundada da pluralidade da Pauta de Reivindicações dos Reguladores Federais, em discussão setorial de cada especificidade da seguinte forma:

• Quadro Efetivo de Nível Superior;
• Quadro Efetivo de Nível Intermediário;
• Quadro Específico Nível Superior;
• Quadro Específico de Nível Intermediário;
• Quadro Específico de Nível Auxiliar;
• Quadro de Nível Superior da Carreira do DNPM;
• Quadro de Nível Intermediário da Carreira do DNPM;
• Quadro de Nível Superior do PEC do DNPM;
• Quadro de Nível Intermediário do PEC do DNPM;
• Cargos e Carreiras voltadas para as áreas de Fiscalização (FIM);
• Cargos e Carreiras voltadas para as áreas de Gestão (MEIO).

3. Discussão e Aprovação da Pauta Geral dos Reguladores e das Pautas Específicas de cada Quadro e Segmento da categoria, bem como a definição da melhor Estratégia de Luta e Negociação frente às pautas aprovadas;

4. Aprovação ou rejeição da prestação de contas do período pendente do II CONSAG, bem como da prestação de contas da Greve de 2012;

5. Reforma Estatutária, com destaque para:
• Rediscussão do valor da Mensalidade Sindical e da contribuição sobre os ganhos da categoria em Negociação e Greve;

6. Encerramento das atividades do Congresso.

O CONSAG EXTRAORDINÁRIO será composto por Delegados Natos e Delegados eleitos em seus Estados. Os Delegados eleitos obedecerão ao coeficiente de 01 (um) delegado para cada 15 (quinze) filiados no referido Estado.

Os membros da Diretoria Executiva, os titulares do Conselho Fiscal e 01 (um) representante de cada Secretaria Sindical são Delegados Natos ao CONSAG EXTRAORDINÁRIO.

O caderno de Programação do CONSAG EXTRAORDINÁRIO disporá sobre as atividades, Mesas Temáticas, Painéis, Grupos de Trabalho, Plenários, horários e endereço do Congresso.