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 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

 ASSEMBLEIA GERAL DELIBERATIVA DO SINAGÊNCIAS NO ESTADO DE TOCANTINS

 (Proposta Final apresentada pelo Governo para Acordo Coletivo – Biênio 2014/2015 com a Categoria Econômica dos Servidores Públicos Federais das Agências Nacionais de Regulação, representada nacionalmente pelo Sinagências – Registro Sindical (Anexo – 1 )

O Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação ? Sinagências, no uso dos poderes que lhe são conferidos pelos artigos 8° e 9º do Estatuto do Sinagências, Anexo – 2, Convoca: os Filiados do Sindicato no Estado de Tocantins e, por Acordo formalizado no âmbito das Entidades Sindicais e Associativas integrantes do Comando Nacional de Mobilização e Negociação das Agências Nacionais de Regulação, Convoca: os Filiados, lotados nas agências reguladoras no Estado de Tocantins, das Entidades Sindicais da base da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS; da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal ? CONDSEF; e Convoca: os Associados, lotados nas agências reguladoras no Estado de Tocantins, das Entidades Associativas integrantes do Fórum das Associações de Servidores do DF e RJ, para Assembleia Geral Deliberativa do Estado de Tocantins a realizar-se no dia 30/09/2013, segunda-feira, na sede da ANATEL, localizada na Quadra 104 Norte, Rua NE 07, nº 25 , em primeira convocação às 14h, com quorum mínimo de 1/2 dos filiados presentes e, em segunda e última convocação, às 14h30min com qualquer número de filiados presentes, para deliberar a seguinte pauta:

1. Informes Gerais das últimas interlocuções e tratativas com representantes do Governo, em diversas áreas, na busca da melhor proposta possível a categoria;
2. Avaliação de todas as propostas discutidas e ofertadas pelo Governo no período de agosto de 2012 a setembro de 2013;
3. Deliberação da Proposta Final apresentada pelo Governo neste mês de setembro de 2013, possibilitada pelo atraso da votação da LDO no Congresso Nacional, para Acordo Coletivo – Biênio 2014/2015 (Nota de Orientação Política, Tabelas Oficiais e Planilhas de Cálculos a serem publicadas até o dia 18/09/2013);
4. Deliberação de Proposta/Posição Alternativa, na hipótese de rejeição, nesta Assembleia, do item 3 deste Edital.

As Entidades Sindicais e Associativas da Base do Comando Nacional devem enviar lista com os nomes dos servidores das Agências Reguladoras do Estado de Tocantins, Sindicalizados / Associados, para o email: comandonacional2013@sinagencias.org.br, para a equipe de apoio organizar Lista de Presença Personalizada da Assembleia, por entidade, a ser anexada à Ata.

Servidores não Sindicalizados / Associados das entidades poderão votar nas propostas em votação separada, cujo resultado, em sendo divergente, será discutido e deliberado por todo o plenário.

Palmas (TO), 26/09/2013

João Maria Medeiros de Oliveira
Presidente do Sinagências

Célia Regina Paixão Sales
Secretária Sindical do Sinagências no Estado de Tocantins – TO

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