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Sinagências aciona Ministério Público do Trabalho sobre adicional de periculosidade na Anatel

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No início de maio, o Sinagências encaminhou ofício ao Procurador-Geral do Trabalho (MPT) solicitando a adoção das providências cabíveis em relação ao risco de morte diário a que estão submetidos os Agentes de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações ? Anatel, bem como acerca da supressão da indenização adicional por trabalho periculoso ocorrido a partir de 2013.

O texto enfatiza que os Agentes de Fiscalização da Anatel realizam trabalho perigoso em ações de fiscalização quando de diligências específicas que outrora eram reconhecidas como de risco pela Anatel. “Ocorre que tais agentes realizam medições de parâmetros técnicos, sendo submetidos a contato com transmissores cuja potência atinge cerca de 50.000 watts durante vistorias técnicas em estações de radiodifusão e de telecomunicações. Várias estações estão instaladas em locais de difícil acesso, como morros ou torres em edifício, assim como alguns equipamentos por vezes estão instalados em torres que chegam a 120 metros de altura, havendo necessidade dos agentes subirem em tais estruturas”, enfatiza o texto, citando outras situações de risco.

No ofício, o Sinagências solicita que a Procuradoria atue para resguardar os direitos dos Agentes Públicos envolvidos nas atividades acima citadas, com vistas a evitar a morte de qualquer servidor público no exercício de suas funções; realize diligência junto ao setor de Recursos Humanos da Anatel e na Coordenação-Geral de Atenção a Saúde e a Segurança do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e realize diligência no sentido de ratificar Laudo Pericial ou avaliar as situações perigosas, por meio de equipe especializada em segurança do trabalho, bem como delimitar as atividades inerentes à Anatel que são perigosas.

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