fbpx

Periculosidade no DNPM: sindicato pede multa em face do descumprimento de decisão judicial

Sinagências firma contato com a Faculdade Projeção
18 de agosto de 2010
Sinagências obtém sentença que impede o desconto do IRPF sobre o auxílio pré-escola para servidores da ANTT
19 de agosto de 2010

O Sinagências, por meio da assessoria de Wagner Advogados Associados, ajuizou demanda buscando o restabelecimento do pagamento do adicional de periculosidade, o qual foi suspenso em face da aplicação da Orientação Normativa 02.

No dia 21.07.2010 foi publicada decisão que antecipou os efeitos da tutela jurídica. Em 2 de agosto de 2010, conforme movimentação processual disponibilizada no site da Justiça Federal, foi devolvido, com cumprimento o Mandado Judicial que deu ciência ao DNPM da decisão.

Entretanto, conforme documentos enviados por associados, o DNPM não tomou providências para cumprimento da medida judicial, posto que a prévia do próximo pagamento não tem a rubrica “periculosidade”.

Em face disso o advogado Luiz Antonio Marques, de Wagner Advogados Associados, informa que o escritório peticionou nos autos para informar tal circunstância e requerer que o Judiciário fixe uma multa diária enquanto o DNPM não atender o conteúdo da liminar.

É importante ressaltar que até o presente momento o DNPM não ingressou com nenhum recurso judicial que justificasse a inércia no atendimento do ato judicial.

Sinagências, o Sindicato de todos!
Contribua para o futuro da categoria, clique aqui e filie-se ao Sinagências

Os comentários estão encerrados.

LOGIN
WhatsApp Entre em contato