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Zimbaldi apresenta requerimento de audiência pública sobre HFlex da Anatel

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O deputado federal Salvador Zimbaldi (PDT/SP) apresentou ontem, 5 de setembro, o Requerimento nº 149/2012 que solicita a realização de uma audiência, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, para debater as alterações no horário flexível da Anatel, inovação que vigorou por quase três anos naquele órgão regulador.

Pelo texto do requerimento, serão convidados para discutirem a matéria representantes do Ministério do Planejamento, da própria Anatel, do Tribunal de Contas de União, do Sinagências e da Asanatel.

A audiência vai debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 583/2012, de autoria do deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), que susta os efeitos da Portaria nº 461/2012 da Anatel. Esta portaria revogou parte dos dispositivos da Portaria nº 430/2009, que introduziu a sistemática do horário flexível na Agência.

O PDC nº 583/2012 está em tramitação na CCTCI e recebeu parecer pela rejeição, elaborado pelo deputado federal Sibá Machado (PT/AC). Sibá argumentou que a Agência é dotada de independência e autonomia e que, por isso, tem o poder discricionário de revogar ou anular seus atos. Contudo, o Projeto de Decreto Legislativo menciona que a decisão da Anatel teria sido motivada por Nota Técnica do Ministério do Planejamento a respeito do assunto.

O requerimento será apreciado na próxima reunião da Comissão. A audiência ainda não tem data agendada, mas deve ocorrer após as eleições municipais.

Leia mais:

>>> Requerimento 149/2012

>>> Parecer Sibá Machado

>>> PDC 583 de 2012

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