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Servidores efetivos de São Paulo REJEITARAM majoritariamente a proposta de 15,8% do Governo
19 de dezembro de 2012
Assembleias rejeitam os 15,8% ofertados pelo governo na reta final do Orçamento
20 de dezembro de 2012

Voto Aberto pela rejeição dos 15,8%, dos Diretores do Sinagências que são do Quadro Efetivo das Agências

Nós, servidores do Quadro Efetivo e Diretores do Sinagências, decidimos apresentar publicamente nosso voto aberto pela REJEIÇÃO a essa proposta [informal] do governo de aceitar os 15,8% divididos em 3 anos e sem o subsídio que nos foi tão caro conquistar.

Os servidores da Regulação Brasileira não merecem esse tipo de tratamento. As Agências e seus servidores merecem RESPEITO, uma remuneração digna e reajustada no mínimo pelo índice da inflação, como previsto na Constituição. Senão, vejamos: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é taxativo; de junho de 2008 a dezembro de 2012, o acumulado foi de 27,74%. Nesse ritmo os servidores públicos federais chegarão a 2016 com um salário quase que 56% menor.

Votamos pela rejeição por entender que as Agências Reguladoras são estratégicas para o Estado, para o desenvolvimento econômico e social do país, para atrair investimentos e gerar empregos. Especialmente por reconhecermos o impacto de nossas atividades na vida diária do cidadão, sua interface com os problemas mais comuns das pessoas – energia elétrica, saúde, vigilância sanitária, telecomunicações, água, petróleo e combustíveis, transportes terrestres, aquaviários, hidrovias, aviação civil, recursos audiovisuais, cinema e mineração. Assim, cabe ao governo priorizar essas instituições, investir e também valorizar seus servidores públicos, ao contrário do que vem fazendo.

Acreditamos que somente com o fortalecimento das instituições regulatórias e com a independência e corpo técnico sólido alcançaremos o grau de exigência que a sociedade exige para os serviços públicos regulados. A rejeição é uma forma de sinalizar ao governo Dilma Rousseff que somos contra a política de degradação do serviço público federal à custa de serviços maus prestados, lucros exorbitantes e falta de recursos para regular e fiscalizar.

Os servidores da regulação merecem remuneração condizentes com suas atividades e na forma de subsídio, da mesma forma como são remuneradas as demais carreiras consideradas exclusivas de Estado (Receita Federal, Ciclo de Gestão, Banco Central, Comissão de Valores Imobiliários – CVM, Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e AGU).

Portanto, sugerimos que os servidores efetivos compareçam às Assembleias e mostrem sua indignação.

Ainda, aproveitamos este momento para citar um trecho de e-mail de servidores da Anatel, igualmente sugerindo a rejeição dessa proposta:

“Será que uma melhora de mais ou menos 6% ao longo de 3 anos, abrindo mão do subsídio e fazendo com que fiquemos atados pelos próximos 3 anos é suficiente para abandonarmos os demais companheiros de trabalho? Para abandonarmos nossa pauta? Absolutamente, se quisermos ser respeitados, precisamos primeiro nos respeitar.

Somos uma Carreira Típica de Estado e temos que ser remunerados desta forma, como já afirmado pelo Governo no parágrafo 16 da Exposição de Motivos da MPV 269/05 (EMINº579 /MD/MRE/MDIC/MS/MF/MP/C. Civil-PR/GSI-PR, de 15/12/2005). Não interessa GQ, 9%, 15% ou 50% de aumento. Temos, sim, é que ser remunerados por subsídio e em patamar equivalente às demais Carreiras Típicas de Estado, por equivalência de atribuições e merecimento. Esta é a nossa pauta!

Para facilitar as discussões, diversas vezes é apontado que os Servidores das Agências Reguladoras querem ser iguais aos do Banco Central ou da Receita Federal, mas isso não é correto. Na verdade isso é a simplificação do raciocínio, pois o que queremos é o fortalecimento da nossa carreira que tem peculiaridades a serem tratadas, pois cada categoria tem sua pauta e seu momento.

De certo que neste momento, abraçar as análises realizadas por outras carreiras, é não querer negociar com o governo, é simplesmente abaixar a cabeça e não pleitear questões de ajustes a nossas carreiras que para nós são cruciais. A vinculação aos 15,8% por três anos, sem as correções fundamentais na estrutura das nossas carreiras, só porque as demais carreiras aceitaram, denota o sentimento da célebre frase: ?O que é bom para o EUA é bom para o Brasil? (Juracy Magalhães).”

Policiais Federais, DNIT e DNPM também rejeitaram 15,8%

Convém lembrar que o governo reapresentou a mesma proposta de 15,8% em três anos aos policiais federais, que rejeitaram esse ?novo acordo? ontem (18 de dezembro de 2012), por entenderem que, além do índice não recuperar as perdas da tabela salarial, a aceitação da proposta imposta pelo governo levaria o debate sobre a reestruturação de suas carreitas para 2016.

Por fim, os policiais ratificaram que o objetivo da categoria é o reconhecimento, por parte do governo, das complexidades dos cargos e suas atribuições, por meio da reestruturação da carreira e da tabela salarial.

Relembrar é viver

Em 2016 o INPC acumulado pode chegar a 56%. Assim, é ilógico e injusto reajustar os salários em apenas 15,8% em três parcelas (5% em 2013, 5% em 2014 e 5% em 2015).

Já não temos política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base, incorporação das gratificações, auxílio-alimentação digno e igualitário aos Poderes Legislativos e Judiciário, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, nem convenção coletiva.

     Posição dos Diretores do Quadro Efetivo    

Não é explorando o trabalhador, atacando o serviço público federal e a Regulação Brasileira que se constrói um caminho para um Brasil melhor, competitivo e mais justo.

Agora é a vez dos servidores da Regulação Brasileira darem sua resposta, apresentar à sociedade que nós também exigimos respeito, condições dignas de trabalho e um Brasil com Estado Regulador estável e taxas de crescimento e empregos pelo menos maiores que os outros países da América Latina.

Voto aberto pela rejeição e que venha 2013!

Preferimos negociar em 2013.

Frente sindical de servidores efetivos da Regulação Federal

     Diretoria Executiva Nacional do Sinagências    

 

 

Gilmar Ferreira do Nascimento

2º Vice Presidente

Especialista em Regulação da Anatel

 

 

Marília Coelho Cunha

2ª Secretária-Geral Adjunta

Especialista em Regulação da Anvisa

 

 

Nei Jobson da Costa Carneiro

Diretor Jurídico

Técnico em Regulação da Anatel

 

 

Ricardo de Holanda Melo Montenegro

Diretor de Comunicações

Técnico em Regulação da Anatel

 

 

Wellington Batista de Aguilar

Diretor de Organização Adjunto

Especialista em Regulação da Anatel

 

Reguladores Federais, juntos podemos mais!

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