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As Centrais Sindicais convocam todos os trabalhadores a participar do Dia Nacional de Lutas em defesa dos direitos e do emprego. As manifestações, unitárias, têm o objetivo de protestar contra a decisão do governo federal de atacar e reduzir as conquistas trabalhistas, por meio da introdução das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665.

Caso sejam aprovadas pelo Congresso, as medidas tornarão mais difícil o acesso das pessoas ao seguro desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença, pensões, seguro-defeso e auxílio-reclusão, e assim como estabelecem a terceirização da perícia médica no caso das empresas privadas.

Segundo sindicalistas de seis Centrais Sindicais, os trabalhadores não vão abrir mão de direitos. Eles exigem a revogação das medidas provisórias, assim como propõem a abertura de um processo de negociação para corrigir distorções e eventuais fraudes na concessão de direitos e benefícios.

Anunciadas sem consulta ou discussão com o movimento sindical, as medidas prejudicam a população de baixa renda e, em particular, os trabalhadores.

Ao dificultar o acesso ao seguro desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à demissão, a medida vai impedir o acesso dos empregados jovens ao benefício, pois se convive num país cuja rotatividade da mão de obra é intensa.

Além disso, as novas exigências para a pensão por morte restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda. Porém, não mexem nas pensões de alguns “privilegiados”.

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