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Nesta terça-feira (21/10), às 18h30min, o Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, recebe o Sinagências para a solenidade de entrega da Certidão de Registro Sindical.

A solenidade ocorrerá no auditório do Gabinete do Ministro (Bloco "F" da Esplanada, 5º andar, Sala 545) e contará com a presença da diretoria do Sindicato e até 50 convidados do Sinagências. Além do Ministro Lupi, o Secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros, também participará da solenidade.

A Certidão de Registro Sindical é o documento que confirma o devido registro junto ao MTE. Com assinatura do Ministro de Estado, este documento pode ser utilizado para a devida comprovação de regularidade, sem maiores necessidades de confirmação junto ao órgão competente.

Essa certificação visa garantir a unicidade sindical, luta histórica dos trabalhadores, visando a união da categoria pelo benefício de todos e concretizada na Constituição Federal de 1988. Como ressalta Ricardo Antunes em seu livro "O que é sindicalismo", "O princípio da unicidade sindical evita a divisão e o conseqüente enfraquecimento do movimento sindical que, apesar da existência de várias tendências que atuam dentro do sindicato, vê garantida a existência de um único sindicato por categoria".

Em resumo, é o documento que comprova fisicamente a concessão do Registro Sindical publicado em 12 de maio de 2008 no DOU, Seção 1, Páginas 68 e 69, com as informações pertinentes, como a categoria representada, que, no nosso caso, são os “Servidores Públicos Federais das Agências Nacionais de Regulação”.

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Registro Sindical do Sinagências

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