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O presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, e o vice-presidente, Osvaldo Barbosa, estiveram presentes, nesta quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados, acompanhando a eleição da Comissão Especial de Mineração, responsável pelo Marco Regulatório, além da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A sessão parlamentar teve início com a apresentação da chapa única a ocupar a Comissão, expondo os nomes dos deputados Gabriel Guimarães (PT/MG) para presidente, Marcos Montes (PSD/MG) 1° vice-presidente, Evair de Melo (PV/ES) 2° vice-presidente e Cleber Verde (PRB/MA) 3° vice-presidente.

A eleição, realizada por meio eletrônico, contou com o voto de 19 parlamentares favoráveis à chapa apresentada. Na mesma sessão, os deputados eleitos tomaram posse e apresentaram as propostas que serão discutidas a partir da próxima quarta-feira (25), juntamente com os servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), convidados pelo presidente empossado.

?O nosso papel, à frente dessa Comissão Especial, será preservar o meio ambiente, valorizar o servidor que se dedica ao setor de mineração e fazer com que a mineração no Brasil volte a ter o destaque nacional e internacional merecido, pois hoje temos que pensar em um Brasil melhor e que tenha oportunidades de desenvolver?, informou o presidente no ato da posse.

De acordo com o vice-presidente do Sinagências, Osvaldo Barbosa, a composição da Comissão vem para fortalecer uma luta do Sindicato. ?Apresentamos ao relator, Leonardo Quintão, mais de 13 emendas para a criação do Marco Regulatório de Mineração. O objetivo é fortalecer a categoria e transformar o DNPM em Agência Reguladora?, disse.

O relator, Leonardo Quintão, saudou os servidores do DNPM e agradeceu a presença do Sindicato. ?O Sinagências foi fundamental para a criação do Marco Regulatório e formulação da lei, já que a luta é comum pra que se tenha uma Agência com orçamento e que faça o Brasil expandir no campo da mineração. Não podemos deixar como está?, afirmou.


Projeto de Lei n° 37/2011

A Comissão Especial está destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei n° 37/2011, que dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

Projeto de Lei n° 5807/2013

Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM), e dá outras providências.

Maiores informações, áudio e vídeo da primeira reunião da Comissão Especial da Mineração podem ser acessadas no link: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-0037-11-mineracao

Assessoria de Comunicação

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