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Sinagências trabalha pelo aumento do auxílio-alimentação dos servidores

Promoção Sinagências Dia das Crianças
9 de outubro de 2009
Assembleia Estadual dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação no Estado do Amazonas
13 de outubro de 2009

O governo vem anunciando por meio da imprensa a pretensão de enviar um projeto de lei para o Congresso propondo o aumento de alguns benefícios, como o auxílio-alimentação dos servidores do executivo.

No entanto, a legislação que rege o benefício (art. 22 da Lei nº 8.460/92 e art. 3º do Decreto nº 3.887/2001) dispõe cabe ao Ministério do Planejamento a fixação do valor mensal do auxílio-alimentação e não por Projeto de Lei como vem informando o governo. Os valores vigentes do auxílio foram fixados pela Portaria nº 71, de 15 de abril de 2004, do Mpog, porém, desde então o valor não foi corrigido e seu poder de compra caiu muito com a inflação acumulada no período, além de ser um valor muito abaixo do que é pago nos Poderes Legislativo e Judiciário.

O governo não pode mais atrasar a revisão do valor do auxílio-alimentação, pois está acarretando o problema do servidor ter que desembolsar do próprio salário o valor para completar suas refeições nos dias de trabalho.

A Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento não confirma os valores nem se o reajuste poderá ser dado ainda este ano. Porém, o Sinagências já está se movimentando desde março, quando em audiência cobrou a revisão dos benefícios publicamente do Ministro Paulo Bernardo. Na próxima semana, o sindicato encaminhará ofício ao Ministro do Planejamento, solicitando prioridade na questão da revisão dos valores dos benefícios dos servidores.

O Sindicato requererá que o governo avalie a possibilidade de proceder a revisão do auxílio-alimentação diretamente por Portaria do Mpog, assim como define a legislação pertinente e conforme foi feito em sua última revisão, pela Portaria nº 71/2004.

Sinagências entende que o reajuste deve ser efetivado o quanto antes por meio de portaria. A idéia é que o aumento seja aplicado ainda este ano, já que o auxílio está congelado há quatro anos e meio.

A pesquisa realizada pela Assert demonstra o nível de defasagem do atual valor do auxílio. De acordo com a pesquisa, o valor médio das refeições nas capitais brasileiras é de R$ 16,26, enquanto que o valor médio atual do auxílio-alimentação dos servidores é de apenas R$ 6,38 por dia.

Entre as 16 capitais pesquisadas, Brasília é a quarta mais cara. O brasiliense tem que desembolsar R$ 18,49 para pagar seu almoço. O valor médio das refeições em cidades como Vitória chegam a R$ 20,94 e Cuiabá R$ 20,65. Estas cidades aparecem no topo da lista com os maiores preços.

Abaixo, tabela comparativa entre a pesquisa Assert 2009 e os valores atuais do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo.

Nos outros poderes, os servidores recebem auxílio-alimentação em torno de R$ 600 por mês, valor muito superior em relação aos servidores do executivo, que recebem entre R$ 126 e R$ 161,99.

O Sinagências defende o acesso à alimentação de qualidade, pois isto favorece a saúde e traz bem estar para os servidores. O Sindicato está trabalhando por mais essa importante conquista e se articula politicamente para garantir o mais rápido possível este benefício para os trabalhadores das Agências Reguladoras.

Tabela Comparativa: Auxilio-Alimentação X Pesquisa Assert

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