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Sinagências solicitou à Anatel suspensão cautelar do ressarcimento do adicional de periculosidade

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Na sexta-feira, 17 de junho, o Sinagências protocolou na Anatel sede, o Ofício n° 095/2011-Sinagências. O objetivo é a intervenção do Sindicato em relação a um possível ressarcimento do adicional de periculosidade a ser lançado na remuneração dos reguladores da Anatel.

No documento, foi solicitada a abertura de uma mesa de negociação com a Anatel para tratar do problema, além da suspensão cautelar de qualquer desconto no contracheque dos reguladores.

O desconto seria uma ação temerária considerando as questões apontadas, além disso, o regulador recebeu os rendimentos de boa fé e não pode ser penalizado de forma retroativa em razão de diversas alterações na sistemática do pagamento do adicional.

O Ofício indica também que o Laudo Pericial da Anatel vincula o pagamento do adicional ao Serviço de Telecomunicações ou Radiodifusão realizado, mas em especial desconsidera os riscos ambientais presentes nas atividades de fiscalização. Além disso, o sistema de informação que reconhece o pagamento – RADAR – considera aspectos de cunho meramente administrativo no lançamento, tais como: notificado; vistoriado; etc., deixando de lado a atividade que realmente foi realizada.

O presidente do Sinagências solicitou uma reunião com o superintendente de administração-geral da Anatel, e compartilha que o tratamento dado ao adicional de periculosidade pelas agências reguladoras também será tema de reunião (14/07) com a secretaria de recursos humanos.

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